Banca de DEFESA: VINICIUS LÚCIO DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINICIUS LÚCIO DE ANDRADE
DATA: 29/08/2014
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A CONSTITUIÇÃO DESMILITARIZADA: DEMOCRATIZAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA  CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PALAVRAS-CHAVES:

CONSTITUIÇÃO. SEGURANÇA PÚBLICA. DESMILITARIZAÇÃO.

PÁGINAS: 127
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A construção normativa do sistema de segurança pública na Constituinte de 1987-1988 preservou espaços normativos paradoxais. As polícias militares vinculadas ao Exército com estatuto jurídico restritivo da cidadania do policial através de um modelo hierárquico e disciplinar anacrônico para os moldes de uma polícia democrática e cidadã. Esta pesquisa parte da seguinte problemática: Como é possível adequar o sistema de constitucional de segurança pública, especificamente as Polícias Militares, aos paradigmas democráticos construídos pelo Constituinte originário em 1988 e efetivar o direito à segurança pública sob estes moldes? As limitações militaristas da Constituição permitiram a crescente militarização dos órgãos policiais, cultura organizacional e práticas institucionais autoritárias. Subjacente a isto, os problemas vinculados as dificuldades de efetivação do Direito à Segurança Pública, as greves das polícias militares, o ciclo incompleto de política, exigem do sistema jurídico-constitucional respostas adequadas. A segurança sob o conceito de maximização das liberdades individuais, mas efetivada a partir da coletividade. A necesidade superação do paradigma militar de segurança onde esta se destina precipuamente ao Estado e não aos cidadãos. Apesar da legislação infraconstitucional ter sido construída para suprir as lacunas sistêmicas da norma constitucional, ao procurar a criação de um sistema único de segurança pública, não foi possível dar amplitude ao princípio federativo, ampliar a autonomia dos estados federados, nem mesmo conceder um status jurídico democráticos aos policiais. Os limites formais impostos pelo texto constitucional construíram um anacronismo jurídico, as polícias militares. Uma leitura democrática das instituições policiais militares torna inconcebível a sua existência no ambiente normativo constitucional.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JORGE ZAVERUCHA - UFPE
Interno - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Presidente - 1134533 - RAYMUNDO JULIANO REGO FEITOSA