Banca de QUALIFICAÇÃO: KATHY ALINE DE MEDEIROS SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KATHY ALINE DE MEDEIROS SILVA
DATA: 15/04/2014
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O Contrato de Seguro Ambiental na Indústria do Petróleo: Aspectos da responsabilidade civil e da proteção constitucional do meio ambiente.  

PALAVRAS-CHAVES:

Seguro Ambiental. Responsabilidade Civil. Indústria do Petróleo

PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A preservação ambiental é um fato que envolve diversas questões, dentre as quais se destacam a conscientização da sociedade para a preservação do meio ambiente, sobretudo a manutenção dos recursos naturais, almejando, assim, a preservação e o restabelecimento do equilíbrio ecológico, como fator determinante para a sobrevivência das espécies. Por outro lado, o desenvolvimento econômico também é necessário à satisfação das necessidades do homem. Em virtude disso, com o intuito de equilibrar a necessidade de preservação ambiental e a necessidade de desenvolvimento econômico, têm surgido novas legislações em todo o mundo que tenta, senão resolver o problema da poluição e degradação ambiental, pelo menos manter sob controle as atividades privadas e públicas para a melhoria da qualidade de vida, em todas as suas formas, principalmente para que as gerações presentes consigam atender às suas necessidades, sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras. A atividade econômica relacionada ao mercado de petróleo está ligada diretamente à exploração e utilização do meio ambiente, seja diretamente, como na extração de recursos, ou indiretamente, como nas atividades de transportes de petróleo, em que o meio ambiente é exposto a alto risco de contaminação. Nesse sentido, visando assegurar a proteção ambiental e reparar os danos provocados em desfavor do meio ambiente, tem-se a importância do instituto da responsabilidade civil ambiental e, consequentemente, o instituto do seguro ambiental como meio de concretização desta responsabilidade. Deste modo, a presente pesquisa buscará elucidar a sociedade, as empresas petrolíferas, o Estado, os órgãos e entidades responsáveis pela defesa e proteção do meio ambiente, demonstrando a importância do contrato de seguro ambiental, como forma de reparar e prevenir os danos que envolvem a indústria do petróleo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER