Banca de QUALIFICAÇÃO: LUZIA ANDRESSA FELICIANO DE LIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUZIA ANDRESSA FELICIANO DE LIRA
DATA: 28/08/2013
HORA: 09:30
LOCAL: Sala de Reuniões do NPJ/PPGD
TÍTULO:

ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) SOB OS
PARÂMETROS DA DISCURSIVIDADE PROCESSUAL E DO ACESSO
DEMOCRÁTICO À JUSTIÇA

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Judicial Eletrônico. Estado democrático constitucional. Processo civil
constitucional. Institucionalização do discurso. Acesso à justiça democrático

PÁGINAS: 281
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Analisa o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Objetiva avaliar se esse software é compatível com a conformação constitucional do processo
civil, no âmbito do Estado democrático constitucional. Para isso, desenvolve uma pesquisa
qualitativa e quantitativa, bibliográfico-documental, aplicada e exploratória, com a utilização
do método dialético. Na primeira parte do trabalho, aborda-se, como referencial teórico, a
evolução dos modelos de Estado (liberal, social e democrático constitucional), com ênfase na
análise da função jurisdicional, do processo e dos seus respectivos fatores de legitimação, bem
como na compreensão do direito de acesso democrático à justiça. Contesta a atual escola da
instrumentalidade do processo, como superação necessária para a compreensão do processo
civil na perspectiva do Estado democrático constitucional. Ademais, explicita os principais
pontos da teoria dos direitos fundamentais, com ênfase na sua relação com a democracia, na
função jurisdicional e na abordagem do direito de acesso à justiça. Após fixar tais pilares,
apresenta uma proposta para a conformação constitucional do processo civil, sob dois
parâmetros: (a) a institucionalização do discurso no âmbito processual; (b) perspectiva
democrática do direito de acesso à justiça. Na segunda parte do trabalho, apresenta os
fundamentos da informatização do processo judicial: (a) acesso à justiça; (b) duração razoável
do processo; (c) publicidade. Problematizam-se dois pontos: (a) o PJe macula a discursividade
no âmbito processual?; (b) o PJe viabiliza o acesso à justiça democrático? Após apresentar as
justificações para cada questionamento, explicita uma síntese conclusiva.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL