Regime de Colaboração como Estratégia para Enfrentamento das Desigualdades Educacionais: as Formas de Colaboração entre o Estado do Rio Grande do Norte e seus Municípios
Federalismo. Regime de Colaboração. Políticas Educacionais. Estado do Rio Grande do Norte. Municípios.
O estudo parte da configuração federativa após a Constituição Federal de 1988, compreendendo o regime de colaboração como instrumento de colaboração vertical e horizontal para equilibrar as diferenças educacionais regionais. Considerando a autonomia dos entes federativos, alguns estados e municípios buscaram formas de colaboração para potencializar e otimizar bons resultados educacionais, bem como promover a equidade. Nesta perspectiva, o objetivo central desta pesquisa é mapear as medidas em regime de colaboração existentes entre o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios como estratégia para a promoção de políticas educacionais no enfrentamento das desigualdades. Quais formas efetivas de colaboração existem entre o estado do RN e os municípios potiguares? De que forma a concepção de federalismo instituído na Constituição de 1988 se materializa nas relações entre o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios, especificamente na política de educação? Para responder as questões levantadas, foi realizado levantamento bibliográfico de estudos sobre o federalismo brasileiro e o regime de colaboração na educação, além de entrevistas com técnicos e coordenadores da Secretaria Estadual de Educação e técnicos da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME-RN).