Banca de DEFESA: MARÍLIA JACQUELINE FERREIRA DE MOURA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARÍLIA JACQUELINE FERREIRA DE MOURA
DATA : 08/12/2025
HORA: 10:30
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

DESVELANDO O CONTROLE SOCIAL NO SUS: UMA ANALISE DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAUDE NA 5ª REGIAO (TRAIRI) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia. Sistema Único de Saúde. Controle Social. Conselhos de Saúde. Participação Social.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

Introdução: A presente dissertação, organizada em formato de coletânea de artigos científicos, analisa o exercício do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) da 5ª Região de Saúde – Trairi, no estado do Rio Grande do Norte. Os CMS são instâncias colegiadas de deliberação, fiscalização e formulação de políticas públicas, previstas na Lei nº 8.142/1990, e constituem pilares essenciais da democracia participativa no SUS. O estudo parte do reconhecimento desses conselhos como instrumentos de controle social e espaços de diálogo entre Estado e sociedade, ao mesmo tempo em que identifica desafios relacionados à autonomia, à representatividade e à efetividade das suas ações. Objetivo: Analisar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde da 5ª Região do Trairi/RN, desvelando suas práticas, limites e potencialidades no fortalecimento do controle social e da participação popular no Sistema Único de Saúde. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida entre 2024 e 2025, com a participação de 47 conselheiros e conselheiras de sete municípios da 5ª Região de Saúde – Trairi, representando os segmentos de usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço. Os dados foram produzidos por meio de grupos focais, posteriormente transcritos e submetidos à Análise de Conteúdo (Bardin, 1977; 2016), com apoio do software IRaMuTeQ. O corpus empírico, composto por 429 textos e 999 segmentos de texto, foi processado e resultou em três classes temáticas, que deram origem aos três artigos científicos que compõem esta coletânea. Resultados: Os resultados indicam que os Conselhos Municipais de Saúde da região do Trairi exercem papel relevante na gestão participativa do SUS, embora apresentem fragilidades políticas, formativas e estruturais que limitam sua atuação. O primeiro artigo aborda as representações sociais, o tempo de participação e a relação com a gestão municipal, destacando os desafios da autonomia política e da influência das gestões locais. O segundo artigo analisa a organização interna dos CMS, com foco nas comissões e mesas diretoras, evidenciando processos de centralização e fragilidades na efetivação da paridade deliberativa. O terceiro artigo discute a participação popular e a comunicação social, evidenciando o distanciamento entre os conselheiros e a comunidade, bem como a carência de estratégias de mobilização e diálogo social. Em conjunto, os achados demonstram que, apesar das limitações, os CMS constituem espaços legítimos de representação, aprendizado político e exercício da cidadania. Considerações Finais: Conclui-se que o fortalecimento do controle social no SUS requer investimentos em formação continuada, garantia de autonomia institucional, melhoria dos fluxos de informação e ampliação dos canais de comunicação com a sociedade civil. Embora enfrentem desafios estruturais e políticos, os CMS da 5ª Região do Trairi revelam potencialidades democráticas e práticas de resistência que contribuem para a consolidação da participação social no SUS. A dissertação, ao reunir três artigos complementares, reafirma a importância dos conselhos como espaços de mediação entre o Estado e a sociedade e como instrumentos fundamentais para o aprimoramento da gestão participativa e do controle social em saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3474916 - JOSE JAILSON DE ALMEIDA JUNIOR
Interna - 1213580 - CATARINE SANTOS DA SILVA
Interno - 1119740 - MAURICIO WIERING PINTO TELLES
Externo à Instituição - ILDONE FORTE DE MORAIS - UERN