DIREITO À ALIMENTAÇÃO: DELINEANDO O ACESSO DE MULHERES ASSISTIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN
Direito à Alimentação; Desigualdade Social; Fome; Mulheres.
A alimentação é um direito básico fundamental à vida reconhecido pelo Pacto
Internacional de direitos humanos, econômicos, sociais e culturais de vários países,
inclusive no Brasil, como previsto na Constituição Federal de 1988. No entanto, não é
recente que tal direito vem sendo violado, atingindo principalmente populações mais
vulneráveis, pela falta de condições adequadas a uma alimentação digna a sua
sobrevivência. O objetivo desta pesquisa é conhecer o acesso ao direito à alimentação de
um grupo de mulheres usuárias do Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) no município de Santa Cruz-RN. Trata-se de um estudo de cunho quantitativo e
qualitativo do tipo pesquisa-intervenção tendo como perspectiva teórico metodológica a
Análise Institucional. Os encontros aconteceram entre os meses de outubro e dezembro
de 2022, com participação média de 13 mulheres. Os dados foram construídos mediante
aplicação de questionário socioeconômico, Escala Brasileira de Insegurança Alimentar
(EBIA), além de rodas de conversas e diário de pesquisa. Foram realizadas três rodas de
conversa sobre a experiência das mulheres em relação ao direito à alimentação e o diário
de pesquisa foi escrito pela autora com base nos momentos vivenciados no serviço e
reuniões. Nos encontros, as mulheres não conheciam a priori a alimentação como um
direito social, assim como não sabiam que o Estado era o responsável pela garantia desse
direito à população. A participação de algumas redes de apoio não garantiam o acesso à
alimentação tendo em vista que 92,3% se encontravam em algum grau de insegurança
alimentar e não reconheciam este fato. Faz-se necessário o desenvolvimento e
aperfeiçoamento programas e projetos de modo a fortalecer as redes de apoio na garantia
do direito à alimentação assim o desenvolvimento de atividades no CRAS que levam
informação sobre educação e cidadania, de modo a informar e assistir melhor esses
sujeitos sobre seus direitos e garantias na sociedade.