EFETIVIDADE DAS AÇÕES E CONHECIMENTOS DOS PARTICIPANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE SOBRE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
conselhos de saúde; participação da comunidade; democracia; Sistema Único de Saúde
INTRODUÇÃO: O controle e participação social previstos na lei orgânica de saúde 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a resolução nº453, de 10 de maio de 2012 constituem legislativamente a garantia da inclusão da população nos aspectos gerenciais e fiscalizatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo melhoria e qualidade ao serviço com o envolvimento popular. A partir da entidade representativa municipal formada pelos conselhos municipais de saúde (CMS) é fomentado a questão “Qual é a perspectiva dos integrantes dos conselhos municipais de saúde sobre a efetividade de suas ações e o conhecimento sobre o papel do controle e participação social?”. Há por objetivo compreender o processo de ações dos CMS e a concretização dos papéis e conhecimentos como previstos em legislação. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, a abordagem adotada partirá do método pesquisa-ação, sendo seu pilar o comprometimento do pesquisador com pautas populares, na busca por soluções e/ou elucidações de problemáticas com bases em mudanças, implicando o lado social, interligado profundamente com a práxis educativa, sendo orientado por etapas e fases de momento investigativo, momento de tematização e momento do programa-ação com Avaliação dos resultados obtidos. O Público-Alvo serão os integrantes dos CMS, representantes da população, profissionais de saúde e gestão da Microrregião do Seridó Oriental constituído por 10 municípios selecionados por conveniência justificados pela proximidade da localidade à instituição de ensino e a disponibilidade favorável do local a recepção do estudo, a amostra é justificada pelo critério de saturação; a coleta de dados se dará pela entrevista aberta/em profundidade com roteiro de grupo focal, para a análise dos dados será utilizado a análise de conteúdo auxiliado pela ferramenta IRaMuTeQ com o R 4.1.3. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a realização de tal pesquisa, por contribuir à construção do corpo de conhecimento no âmbito da saúde coletiva, políticas públicas e as instâncias de controle e participação social, demonstrar realidades muitas vezes não observadas, evidenciadas ou negligenciadas no debate constante dos conselhos ao desenvolvimento do SUS e proporcionar dados aos quais instituições ou instâncias do SUS possam fazer uso ao desenvolvimento de atividades ou priorização de ações. RESULTADOS ESPERADOS: contribuir com as áreas do conhecimento em saúde coletiva, políticas públicas de saúde e o controle e participação social, demonstrar possíveis pontos de debate para os conselhos, visando o desenvolvimento contínuo do Sistema Único de Saúde e fornecer dados aos quais a Comissão Intergestores Regional, IV Unidade Regional de Saúde Pública e instituições de ensino possam fazer uso ao desenvolvimento de atividades e priorização de ações a região. Além disso, buscamos demonstrar possibilidades de promover a educação permanente em saúde (EPS) aos integrantes dos CMS.