Banca de QUALIFICAÇÃO: ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS
DATA : 18/06/2026
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

IMPLANTAÇÃO E MATURIDADE DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ POTIGUAR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA GOVERNANÇA E DA MATURIDADE INSTITUCIONAL

 

PALAVRAS-CHAVES:

Controle interno; Maturidade institucional; Poder Legislativo; Poder Executivo; Seridó Potiguar.

 

PÁGINAS: 79
RESUMO:

A governança pública municipal demanda evidências sobre a robustez dos mecanismos de controle, em especial nas Câmaras Municipais, responsáveis pela produção normativa, pelo controle externo e pela legitimação democrática do gasto. Nos municípios do Seridó Potiguar, marcados por pequeno e médio porte, dependência de receitas públicas e heterogeneidade administrativa, a análise das estruturas de controle interno pode permitir observar como diferentes arranjos institucionais condicionam a transparência, a conformidade e o fortalecimento da governança pública. À luz dessa moldura, o objetivo geral deste estudo é analisar os níveis de implantação e maturidade dos sistemas de controle interno nos poderes Legislativo e Executivo dos municípios do Seridó Potiguar. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa e desenho descritivo-analítico. Em sua primeira  frente, foi desenvolvida uma revisão sistemática da literatura em bases científicas como Google Scholar, Scopus e periódicos da área, com uso de descritores relacionados a controle interno municipal, governança pública e maturidade institucional, articulados por operadores booleanos. Os estudos localizados foram organizados em planilha com registro das informações necessárias à sistematização do percurso analítico. Em sua segunda frente, a pesquisa realizou-se análise documental comparativa dos 17 municípios do Seridó Potiguar, conforme o recorte regional adotado, tomando como fontes legislação municipal, atos normativos,
documentos administrativos públicos, portais institucionais das prefeituras e câmaras municipais e portais da transparência. A análise dos dados foi conduzida por triangulação de fontes, mediante o confronto entre a literatura científica, os documentos públicos municipais e os referenciais institucionais do Tribunal de Contas
da União e da Controladoria-Geral da União, que forneceram os parâmetros para a construção das dimensões de governança, controle interno e maturidade institucional. Os achados indicaram diferença relevante entre os Poderes analisados uma vez que o Executivo apresentou média de maturidade documental de 71,6 pontos, com mínimo de 42,9 e máximo de 85,7, além de relatórios identificados nas 17 unidades analisadas e maior concentração de casos com publicidade alta. O Legislativo registrou média de 62,8 pontos, com variação mais intensa entre os casos, alcançando mínimo de 21,4 e máximo de 100,0. A triangulação com a revisão mostrou
convergência com estudos que apontam fragilidades persistentes no controle interno municipal, especialmente quanto à formalização normativa, segregação de funções, regularidade de relatórios, autonomia funcional e vinculação entre controle, planejamento e governança. Conclui-se que os sistemas de controle interno dos
municípios do Seridó Potiguar apresentam diferentes graus de implantação e maturidade, com maior demonstração documental no Executivo e maior heterogeneidade no Legislativo. O estudo contribui ao oferecer uma matriz comparativa aplicável a municípios de pequeno e médio porte, ao preencher uma lacuna sobre o controle interno nas Câmaras Municipais e ao demonstrar que a governança local exige, além da previsão normativa, práticas documentadas, acessíveis e capazes de sustentar transparência, planejamento e responsabilização pública.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149391 - ANAILSON MARCIO GOMES
Presidente - 1149632 - VICTOR BRANCO DE HOLANDA
Externo à Instituição - YURI GOMES PAIVA AZEVEDO - UFERSA