Banca de DEFESA: CASSIA RAQUEL LIRA MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CASSIA RAQUEL LIRA MONTEIRO
DATA : 31/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DESVIOS DE DESPESAS DE CAPITAL: Uma Análise Sob Aspectos Econômicos e Políticos que Influenciam a Eficiência Governamental dos municípios brasileiros

PALAVRAS-CHAVES:

execução orçamentária; despesas de capital; eficiência governamental; ciclos políticos; condição financeira.

PÁGINAS: 66
RESUMO:

A execução do orçamento público municipal constitui um dos principais instrumentos de planejamento, gestão e controle das políticas públicas, sendo fundamental para assegurar eficiência na alocação de recursos e efetividade da ação governamental. Nesse contexto, os desvios entre os valores orçados e os efetivamente executados configuram um relevante indicador da qualidade da gestão orçamentária e da governança fiscal. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os efeitos combinados de fatores econômicos e políticos sobre o nível de desvio das despesas de capital nos municípios brasileiros no período de 2016 a 2024. O estudo está estruturado em dois capítulos interdependentes. O primeiro examina a influência de variáveis econômicas, como população, Produto Interno Bruto (PIB) per capita, arrecadação própria e liquidez financeira, sobre os desvios das despesas de capital, fundamentando-se principalmente na Teoria da Condição Financeira e na Teoria do Orçamento Público. O segundo capítulo investiga o papel de fatores políticos, como ciclo eleitoral, ideologia partidária, competitividade eleitoral e reeleição do prefeito, à luz da Teoria da Escolha Pública e da Teoria dos Ciclos Políticos. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem quantitativa, de caráter observacional e longitudinal, utilizando modelos econométricos com dados em painel aplicados a municípios brasileiros ao longo do período analisado. As informações fiscais e contábeis foram obtidas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), enquanto os dados socioeconômicos e demográficos foram coletados junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as variáveis políticas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados indicam a existência de persistência temporal nos desvios das despesas de capital, sugerindo que padrões de execução orçamentária tendem a se reproduzir ao longo do tempo. Observa-se, ainda, que fatores econômicos, especialmente a autonomia fiscal municipal, exercem influência significativa sobre a execução das despesas de capital, indicando que municípios com maior capacidade de geração de receitas próprias tendem a apresentar menor subexecução relativa de investimentos públicos. Ademais, os achados evidenciam que fatores políticos, particularmente os períodos eleitorais, estão associados a alterações no comportamento da execução orçamentária, sugerindo a presença de incentivos estratégicos por parte dos gestores públicos. Conclui-se, portanto, que os desvios na execução das despesas de capital não são determinados exclusivamente por fatores técnicos ou financeiros, mas também por elementos institucionais e políticos que influenciam o processo decisório no setor público. O estudo contribui para o avanço da literatura sobre gestão fiscal, governança pública e execução orçamentária no âmbito municipal, além de oferecer subsídios para o aprimoramento das práticas de planejamento, controle e gestão financeira na administração pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.122.311-** - JOSIMAR PIRES DA SILVA - NÃO INFORMADO
Externo à Instituição - RAFAEL MARTINS NORILLER - UFGD
Interno - 2814007 - RENATO HENRIQUE GURGEL MOTA