Banca de DEFESA: EVERTON GOMES DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EVERTON GOMES DOS SANTOS
DATA : 31/03/2025
HORA: 11:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

SUBJETIVIDADE NA INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS SENTENÇAS JUDICIAIS E SEUS EFEITOS NA PERÍCIA CONTÁBIL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

PALAVRAS-CHAVES:

Perícia contábil; subjetividade interpretativa; omissões sentenciais; liquidação de sentença; contestação de laudos periciais; segurança jurídica

 

PÁGINAS: 96
RESUMO:

A perícia contábil desempenha um papel fundamental na liquidação de sentenças judiciais, auxiliando na correta quantificação de valores e na efetivação dos direitos reconhecidos em juízo durante a execução. Contudo, a falta de clareza, a incompletude e, especialmente, as omissões nos dispositivos judiciais frequentemente geram subjetividade interpretativa por parte do perito contador, impactando a definição de critérios e métodos técnicos para produção da prova pericial. Este estudo investiga como a omissão ou a falta de clareza nos comandos judiciais afeta a interpretação dos dispositivos pelos peritos, gerando subjetividade técnica e influenciando diretamente a atividade pericial em termos de escolhas metodológicas. A pesquisa analisa a correlação entre a subjetividade interpretativa decorrente das omissões e lacunas sentenciais e a ocorrência de impugnações aos laudos, a duração do processo e os custos processuais, especialmente durante a fase de liquidação. A metodologia adotada combina abordagem qualitativa e quantitativa, incluindo análise detalhada de decisões judiciais, laudos periciais e estatísticas processuais. A fundamentação teórica está sustentada na Teoria da Comunicação Jurídica e Contábil, na Teoria da Argumentação Jurídica, na Teoria da Escrita Clara (Plain Language Movement) e na Estrutura Conceitual da Contabilidade. Os resultados esperados apontam para a necessidade de maior precisão e completude nas redações sentenciais, a fim de reduzir divergências interpretativas por parte dos peritos, mitigar riscos de contestação dos laudos e aprimorar a segurança jurídica e eficiência da liquidação. Assim, esta pesquisa contribui para melhorar a comunicação e interação entre magistrados e peritos contábeis, oferecendo recomendações práticas para a redação de comandos judiciais claros e objetivos, reduzindo a subjetividade técnica decorrente das interpretações periciais e promovendo maior eficiência na execução de sentenças.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2610882 - DIOGO HENRIQUE SILVA DE LIMA
Interno - 2314118 - ERIVAN FERREIRA BORGES
Externo à Instituição - JOSÉ MARILSON MARTINS DANTAS - UnB