Banca de DEFESA: CAIO LUCAS ROCHA DE CARVALHO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : CAIO LUCAS ROCHA DE CARVALHO
DATA : 26/12/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/ndd-afub-sxr
TÍTULO:
EFEITO DA ATUAÇÃO POLÍTICA DOS GOVERNADORES NAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS AOS ESTADOS BRASILEIROS
PALAVRAS-CHAVES:
Federalismo fiscal, governadores, Transferências intergovernamentais, orçamento público.
PÁGINAS: 32
RESUMO:
Este estudo analisa o efeito da atuação política dos governadores na repartição de recursos discricionários do orçamento da União para os Estados Federados, com ênfase na sua experiência de carreira e nas dinâmicas políticas com os atores envolvidos na aprovação da Lei Orçamentária Anual. Considerando que as transferências discricionárias são essenciais para implementar políticas públicas de interesse recíproco, esta pesquisa apresenta subsídios para avaliar se agentes com diferentes níveis de articulação e experiência possuem capacidade semelhante de captar recursos para políticas governamentais. A pesquisa contribui para a literatura ao adaptar a abordagem internacional acerca da temática ao contexto brasileiro, explorando a forma como a atuação política dos gestores influencia as dinâmicas de poder, a gestão pública e a distribuição de recursos na federação. Diferentemente da literatura brasileira, que explora principalmente transferências aos municípios, este trabalho investiga a influência das carreiras políticas dos governadores na distribuição de transferências voluntárias, preenchendo uma lacuna na compreensão do federalismo brasileiro. Para atingir esse objetivo, foi utilizada regressão de dados em painel, abrangendo o período de 2011 a 2023, considerando a melhor qualidade das informações constantes na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados contribuem para a compreensão mais aprofundada da interação entre federalismo fiscal e as dinâmicas políticas no Brasil, possibilitando análises acerca do impacto potencial de líderes políticos com trajetória consolidada em comparação com aqueles que surgem como novos atores no cenário político. A representatividade parlamentar na Câmara dos Deputados associa-se positivamente com as transferências recebidas, indicando sua relevância como elemento de barganha. Contudo, o alinhamento político com outros atores institucionais e a experiência política dos governadores não foram significativos, indicando um possível protagonismo do parlamento no contexto analisado. Dessa forma, os achados evidenciam que a distribuição de transferências reflete os interesses parlamentares com maior intensidade, contribuindo para a compreensão das relações de poder no federalismo fiscal brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3297036 - LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
Interno - 1149555 - SEVERINO CESARIO DE LIMA
Externo à Instituição - YURI DANTAS DOS SANTOS