O EFEITO DA GOVERNANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Governança pública, Teoria da Condição Financeira, Contabilidade Governamental.
A governança pública tem ganhado crescente importância na administração dos municípios, especialmente em um cenário de restrições fiscais e demanda por maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da governança nos municípios brasileiros sobre a sua condição financeira governamental. Fundamentada na teoria da condição financeira e em estudos empíricos, a pesquisa postula a hipóteses de que existe uma associação significativa entre os índices de governança (mensurada pela dimensão gestão do IGM-FA) e a condição financeira dos municípios (mensurada pelos indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez relativa, que compõem a nota CAPAG). A metodologia adotada envolve a análise de dados em painel, empregando modelos de regressão para avaliar a relação entre a governança municipal e a condição financeira governamental. A amostra inclui todos os 5.570 municípios do Brasil, e abrange o período de 2018 a 2023. Os resultados confirmaram todas as hipóteses formuladas: a Dimensão Gestão do IGM-CFA tem uma influência significativa sobre o índice de endividamento, o indicador de poupança corrente e o indicador de liquidez relativa, sugerindo que uma governança mais eficaz está associada a melhores condições financeiras nos municípios. A análise também revelou que o PIB per capita está positivamente relacionado à condição financeira, enquanto o tamanho populacional não mostrou uma influência significativa.