Banca de QUALIFICAÇÃO: ELI DE SOUSA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELI DE SOUSA LIMA
DATA : 12/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência (Google Meet)
TÍTULO:

FATORES EXPLICATIVOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA REAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DO ANO DE 2022

PALAVRAS-CHAVES:

Receitas Próprias. Despesas Totais. Descentralização. Gestão Pública Municipal. Finanças Públicas. Federalismo Fiscal.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

As receitas próprias são resultantes do esforço fiscal da administração pública na exploração dos recursos para custeio dos serviços públicos, o que difere dos recursos obtidos por meio das transferências constitucionais e dos convênios. Esta investigação tem o objetivo de analisar, dentre um conjunto de fatores, quais explicam a autonomia financeira real dos municípios brasileiros no ano de 2022. O indicador foi proposto por Silva (2012). Este indicador é obtido da razão entre as receitas próprias totais pelas despesas totais, desconsiderando na composição desses elementos as transferências correntes, as operações de crédito/financiamento de dívida e as transferências de capital. O indicador financeiro é utilizado para medir a capacidade dos municípios de sustentar seus próprios gastos por meio de sua arrecadação própria. A presente pesquisa está ancorada nas Teorias da Agência Aplicada ao Setor Público, Finanças Públicas e Federalismo Fiscal e desenvolveu-se por meio da utilização da técnica estatística GLM (Generalized Linear Model), com distribuição Tweedie e função de ligação identidade. Os dados foram extraídos dos bancos de dados oficiais. Foram utilizadas como variáveis para explicar a autonomia financeira real (AFR): Empresa Ativas, Transferências Constitucionais (FPM e Cota-Parte ICMS), População (número de habitantes), Região do Município, Idade no momento da posse, Grau de Instrução, Gênero Feminino, Experiência Política e Competição Pública (Maioria dos Vereadores). Os resultados revelaram pela análise estatística como variáveis explicativas da AFR: Empresas Ativas, Transferências Constitucionais (FPM e Cota-Parte ICMS), Municípios da Região Sul e a Experiência Política do gestor em mandatos eletivos anteriores. Isso significa que fatores de natureza econômica, financeira, regional e particular do gestor municipal podem influenciar o nível de Autonomia Financeira Real dos municípios brasileiros. Os resultados dessa investigação podem servir para subsidiar os gestores municipais em função do conhecimento sobre os fatores que impactam a autonomia financeira de seus municípios, podendo com isso elaborar de forma estratégica o orçamento público e executá-lo de forma eficiente. Os achados promovem o exercício dos direitos dos cidadãos no controle social. A pesquisa também possibilitou avanços na literatura acadêmica a despeito da temática gestão financeira municipal, sob o ponto de vista da AFR e seus fatores explicativos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1714440 - MAURICIO CORREA DA SILVA
Externo ao Programa - 103142 - EDMILSON JOVINO DE OLIVEIRA - UFRNExterno à Instituição - VICTOR GODEIRO DE MEDEIROS LIMA