REGULAÇÃO ECONÔMICA E EFICIÊNCIA NAS COMPANHIAS DE ÁGUA DO BRASIL COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
regulação econômica; abastecimento de água, esgotamento sanitário, eficiência; DEA, arrecadação.
O presente estudo analisou a influência da regulação econômica sobre a eficiência na arrecadação de receitas das companhias de água no Brasil. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, quantitativa e documental, utilizando informações operacionais, financeiras e regulatórias de 45 prestadoras de serviços de saneamento no período de 2020 a 2024. Este estudo concentra-se especificamente na eficiência arrecadatória, buscando compreender como a regulação econômica influencia a capacidade das companhias de converter receitas faturadas em receitas efetivamente arrecadadas, aspecto diretamente relacionado à sustentabilidade econômico-financeira do setor. No primeiro estágio, aplicou-se o modelo DEA-DSBM, com variáveis intertemporais do
tipo carry-over, para mensurar os níveis de eficiência arrecadatória das prestadoras. Adicionalmente, utilizou-se o Índice de Malmquist para avaliar a evolução da produtividade ao longo do período analisado. No segundo estágio, foram estimados modelos econométricos por meio das Equações de Estimação Generalizadas (Generalized Estimating Equations – GEE), complementados por análise em dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados indicaram eficiência média geral de 76,19%. Quanto os resultados referentes a regulação, indicaram que a quantidade de reguladores exerce influência positiva e significativa sobre a eficiência arrecadatória, enquanto o tempo de regulação e a existência de agência reguladora não apresentaram significância no modelo principal. O endividamento mostrou relação negativa com a eficiência, assim como as regiões Norte e Sul em comparação à categoria de referência. No modelo de produtividade, a existência de agência reguladora apresentou associação positiva, ao passo que tempo de regulação e quantidade de reguladores apresentaram efeitos negativos. Conclui-se que a regulação econômica influencia parcialmente a eficiência arrecadatória, sendo mais relevante a intensidade da atuação regulatória do que sua simples existência formal.