QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DAS CAPITAIS BRASILEIRAS
Qualidade da informação; transparência e conformidade; Condição financeira governamental.
Esta pesquisa trata da Qualidade da Informação Contábil (QIC) no setor público, considerando os aspectos de transparência, conformidade e informatividade como fundamentais para avaliar a legitimidade da informação contábil governamental. Utiliza-se como proxy da QIC o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A pesquisa estrutura-se em dois capítulos: o primeiro investiga a relação entre a conformidade contábil-fiscal e a transparência, analisando sua validade científica sob a ótica da teoria da legitimidade; o segundo capítulo avalia relações estatísticas entre a conformidade contábil e a condição financeira governamental, com base na teoria da legitimidade. Utiliza-se uma amostra composta por municípios capitais brasileiros, escolhidos devido à maior disponibilidade de dados e estrutura informacional. A pesquisa parte do pressuposto de que informações contábeis transparentes e conformes fortalecem a accountability pública e funcionam como instrumento de avaliação da gestão por parte da sociedade.