EFEITOS DA CONDIÇÃO FINANCEIRA NA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Contabilidade Governamental; Qualidade da Informação Contábil; teoria da condição financeira.
Embora existam trabalhos relacionando aspectos sociais econômicos e financeiros com a transparência pública no Brasil, poucos abrangem todos os municípios da nação considerando a qualidade da informação publicada. O objetivo principal deste estudo foi verificar os efeitos da condição financeira sobre a qualidade da informação contábil e fiscal dos municípios brasileiros. A fundamentação teórica está pautada na teoria da prestação de contas, teoria da agência e na teoria da condição financeira, além de estudos empíricos. Amparado na base teórica e concepção ampla de condição financeira, formulou-se a hipótese de que os fatores financeiros, organizacionais e ambientais podem influenciar positivamente a qualidade da informação contábil dos municípios. Para isso, considerou-se como fator financeiro os dados de solvência avaliados a partir do índice de liquidez, poupança corrente e endividamento, como organizacional a escolaridade dos prefeitos, e como fator ambiental o PIB per capita. Com o propósito de analisar os efeitos das variáveis, elaborou-se um modelo econométrico que considerou os 5.569 municípios brasileiros. A pesquisa tem caráter quantitativo devido à presença de dados estatísticos e utiliza regressão em painel como principal ferramenta para obter resultados.