O impacto da Despesa com Inativos na definição do limite de despesa total com pessoal
Considerando que a despesa com pessoal é a despesa com maior representatividade numérica no total de despesas realizados pela administração pública e que a Lei de responsabilidade impõe limites para sua realização buscando garantir e controlar a responsabilidade na gestão fiscal dos órgãos públicos, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da interpretação dada pelo TCE/RN a respeito da classificação de despesa com inativos no resultado fiscal de despesa com pessoal do Estado do Rio Grande Norte nos anos de 2013 a 2017 através da análise de conteúdo dos Relatórios de Gestão Fiscais, demonstrativos contábeis, relatórios de auditoria anuais do TCE/RN e entrevistas técnicas.
Despesa com Pessoal; Escolha Pública; Gestão Fiscal.
Considerando que a despesa com pessoal é a despesa com maior representatividade numérica no total de despesas realizados pela administração pública e que a Lei de responsabilidade impõe limites para sua realização buscando garantir e controlar a responsabilidade na gestão fiscal dos órgãos públicos, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da interpretação dada pelo TCE/RN a respeito da classificação de despesa com inativos no resultado fiscal de despesa com pessoal do Estado do Rio Grande Norte nos anos de 2013 a 2017 através da análise de conteúdo dos Relatórios de Gestão Fiscais, demonstrativos contábeis, relatórios de auditoria anuais do TCE/RN e entrevistas técnicas.