Banca de QUALIFICAÇÃO: EGON JOSE MATEUS CELESTINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EGON JOSE MATEUS CELESTINO
DATA : 16/10/2017
HORA: 16:30
LOCAL: NEPSA II
TÍTULO:

FATORES DETERMINANTES PARA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência Pública; Governança Pública; Accountability; Municípios.

PÁGINAS: 73
RESUMO:

Os estudos sobre transparência pública e Accountability têm sido foco de bastante discussão no meio acadêmico e social. A transparência pública no Brasil vem evoluindo conforme avanço da legislação de transparência para gestão pública iniciando em 2000 com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na sequência em 2009 foi promulgada a Lei Complementar nº 131 que alterou a LRF passando a exigir itens básicos de divulgação na gestão pública até que em 2011 o conjunto normativo de Leis referentes à transparência no Brasil foi completado com a edição da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527. Na perspectiva dos Princípios Básicos da Governança Corporativa e Teoria da Divulgação (Disclosure), o tema constitui um dos mecanismos de alinhamento de interesses que permitirá aos cidadãos e organizações governamentais avaliarem os fatores determinantes para seus países, estados e municípios divulgarem com transparência os dados de sua gestão como recursos arrecadados internamente, decorrentes de transferências constitucionais e a alocação dos recursos investidos e/ou gastos na gestão. Assim, a pesquisa ao verificar a transparência dos poderes executivos municipais há uma busca por redução da assimetria informacional, podendo-se ampliar as possibilidades do cidadão ser agente fiscalizador das contas públicas, combatendo assim as ações de corrupção com a ingerência dos recursos públicos. Esta pesquisa busca avaliar os fatores econômicos, sociais e políticos determinantes da transparência das informações geradas pelos poderes executivos dos municípios brasileiros. A amostra a ser utilizada envolve 670 munícipios brasileiros, assumindo um erro amostral de 5% e nível de confiança de 99%, com representatividade de distribuição entre todos os estados brasileiros, incluindo todas as capitais brasileiras na amostra. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se de regressão sob estimação dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) com uma amostra de 525 municípios, cujo resultados esperados demonstram que os municípios presentes nas regiões do país Sudeste e Sul apresentam melhores níveis de transparências quando comparados com as cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, isto atrelados a efeitos culturais, fragilidades educacionais, consciência do cidadão e barreiras tecnológicas, conforme Matias-Pereira (2010). Por fim, verificou-se que as variáveis econômicas apresentam melhores níveis de influência para determinação do evento transparência dos municípios brasileiros, seguidos das variáveis sociais e as políticas exercem baixa significância para determinação do evento transparência.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 146.241.094-49 - JOSE DIONISIO GOMES DA SILVA - UFRN
Externo à Instituição - JOSÉ MATIAS PEREIRA - UnB
Interno - 1714440 - MAURICIO CORREA DA SILVA