Banca de DEFESA: PAULO JOSE PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAULO JOSE PEREIRA
DATA : 31/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/qce-ydwb-ghh
TÍTULO:

ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PREGÕES ELETRÔNICOS REALIZADOS POR UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL: um estudo de caso.


PALAVRAS-CHAVES:

Compras Públicas; Pregão Eletrônico; Microempresa.


PÁGINAS: 130
RESUMO:

 

A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil entre os princípios gerais da atividade econômica no art. 170, inciso IX, conferiu às micro e pequenas empresas tratamento favorecido e, em seu art. 179, concedeu tratamento jurídico diferenciado visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações (BRASIL, 1988). A lei complementar no 123/2006 e a nova lei de licitações e contratos administrativos, a lei nº 14.133/2021, garantiram a aplicação de benefícios às MPEs no acesso ao mercado das aquisições públicas (BRASIL, 2006; 2021).O Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020 – 2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte definiram entre os princípios a serem alcançados pela Instituição, a contribuição para o “desenvolvimento socioeconômico do estado, da região e do país” (UFRN, 2002; 2020). Pesquisa aplicada numa instituição federal, com abordagem quali-quantitativa, descritiva e exploratória. Foram utilizados procedimentos como a pesquisa documental, grupo focal e questionário objetivando a identificação dos motivos que ocasionaram desclassificação das microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados no período 2019 a 2021. Tais eventos foram categorizados e classificados, demonstrando, que, o não atendimento às exigências de especificação do item licitado e o preço referencial foram os maiores motivos de recusa de propostas e o não atendimento à qualificação técnica das empresas, a maior incidência de inabilitação. O Grupo focal de pregoeiros propôs a realização de capacitação dos agentes envolvidos em toda a cadeia de processo do pregão eletrônico como uma das principais formas para mitigar ocorrências futuras. O trabalho limitou-se a análise num único órgão público e a única divisão de trabalho ouvida foi a da Fase Externa de Pregão Eletrônico. Foram realizados diagnóstico situacional, FAQ pregão eletrônico – Fornecedores e proposta para realização do 1º Fórum de compras e contratações na instituição pesquisada.

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1164542 - MARCELO RIQUE CARICIO
Interno - 1696802 - JOSUÉ VITOR DE MEDEIROS JÚNIOR
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externa à Instituição - CATIA ARAÚJO LOPES MUNIZ
Externo à Instituição - MILER FRANCO D ANJOUR - IFRN
Notícia cadastrada em: 22/03/2023 15:21
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