Proposta De Carta De Serviço ao Usuário para o Núcleo de Educação da Infância-Colégio De Aplicação Da UFRN (NEI/CAP-UFRN)
Carta de Serviços ao Usuário; Gestão Pública; Eficiência.
Muito se tem discutido sobre o acesso às informações nas organizações públicas e como estas estão gerindo os recursos disponíveis para uma prestação de serviço de qualidade. A maneira como os serviços são executados e ofertados é assunto de interesse público, e, portanto, requer transparência e facilidade de acesso a essas informações. A Administração Pública brasileira vem adotando formas de disponibilizar instrumentos de consulta e controle social. Dentre esses Instrumentos, destaca-se a Carta de Serviço ao Usuário, regulada, atualmente, pelo Decreto Federal n. 9094/2017 que tem por objetivo informar aos cidadãos quais são os serviços oferecidos por uma Organização Pública bem como as formas de acessá-los. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa éelaborar uma proposta de Carta de Serviços ao Usuário para o Núcleo de Educação da Infância, Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN (NEI/CAp-UFRN), e a partir disso, verificar como a construção desse documento poderá contribuir para inserção de melhores práticas institucionais em consonância com aos primados maiores do modelo Gerencial de Administração Pública. Como método, adotou-se a pesquisa de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. E quanto aos procedimentos técnicos, o estudo caracteriza-se como pesquisa documental e de observação do pesquisador.