Banca de DEFESA: EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS
DATA : 06/05/2019
HORA: 17:30
LOCAL: Auditório D - 3º piso do CCHLA
TÍTULO:

UMA ANÁLISE ÉTICA E JURÍDICA EM PROCESSOS INSTITUCIONAIS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

PALAVRAS-CHAVES:

Acumulação de cargos públicos; Parecer GQ – 145 da AGU; Liberdade; Igualdade.

PÁGINAS: 112
RESUMO:

Essa pesquisa analisa, ética e juridicamente, a regra versada no Parecer GQ – 145 da AGU, a qual restringe a carga horária de trabalho desempenhada pelo servidor, em situação de acumulação de cargos públicos, ao limite de sessenta horas semanais. Para tanto, traz considerações introdutórias sobre as hipóteses de acumulação de cargos na Constituição Federal. Adiante, estuda a ética no serviço público e a teoria de John Rawls sobre a justiça, com o objetivo de apurar se a citada regra congraça com os valores da liberdade e da igualdade – que também encontram guarida no corpo da Constituição Federal. Seguidamente, examina a aplicabilidade da norma constitucional de acumulação de cargos e o entendimento adotado pelos Tribunais Superiores do país sobre o assunto, concluindo pela inconstitucionalidade da regra disposta no Parecer da AGU. Os temas são analisados sob a perspectiva dos processos de acumulação de cargos de uma Instituição Federal de Ensino Superior, razão pela qual o Estudo propõe, afim, uma mudança de entendimento, mediante a feitura de uma Carta de Recomendação ao Ministério da Economia.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externa à Instituição - PAULA GABRIELA MENDES LIMA
Interno - 1784950 - SERGIO LUIS RIZZO DELA SAVIA
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER