O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SCDP. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tecnologia da Informação. Serviço Público.
A presente dissertação tem, por objetivo geral, analisar os entraves institucionais que impedem a implantação do “Sistema de Concessão de Diárias e Passagens” na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, bem como as soluções para que a instituição os suplante, avaliando os impactos da implantação almejada. Seus objetivos específicos são: i) Caracterizar a atual sistemática de compra de diárias e passagens aéreas pela UFRN e identificar seus entraves e falhas; ii) Caracterizar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) como ferramenta que proporciona economia, eficiência, agilidade e atendimento a princípios éticos na Administração; iii) Comparar a eficiência do SCDP em relação às atuais tramitação e execução dos processos referidos; iv) Identificar as atividades relacionadas à fase de implantação do SCDP e estabelecer uma sequência estratégica para a execução dessas atividades, através de contato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Superintendência de Informática da UFRN. A presente dissertação justifica-se, de um lado, pela redução de tempo e custos (Economicidade), e, de outro, pela obrigatoriedade de a instituição atender aos ditames legais estabelecidos pelo governo (Legalidade). Pretende criar subsídios para futuras pesquisas acerca do tema estudado, visto que se trata de um assunto tão pouco debatido, mas de imensurável importância às instituições públicas, as quais devem estar cientes de sua responsabilidade para com a sociedade.