A responsabilidade enunciativa na sentença judicial condenatória
Análise Textual dos Discursos; Responsabilidade Enunciativa; Discurso Jurídico; Sentença Condenatória
A Análise Textual dos Discursos tem sua origem no âmbito da Linguística Textual e se propõe a estudar a produção co(n)textual de sentido fundamentada na análise de textos concretos, oferecendo elementos para o entendimento do texto como uma prática discursiva analisado à luz de determinados planos ou níveis de análise linguística. Nesse sentido, é nosso propósito, nesta investigação, identificar, descrever, analisar e interpretar a sentença judicial enunciada pelo juiz, buscando estudar a responsabilidade enunciativa e quais as implicações do posicionamento enunciativo do locutor-enunciador na orientação argumentativa do gênero. Para tanto, seguimos os aportes teóricos da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) e da Linguística Enunciativa, a partir de vários autores, entre eles, Guentchéva (1994), Rabatel (2003, 2008, 2009, 2010) e Nølke (2001, 2004, 2009, 2013). Nessa direção, investigamos a responsabilidade enunciativa, através das seguintes categorias de análise: as modalidades e os indicadores de quadros mediativos. No que concerne a abordagem jurídica da tese, nossa ancoragem teórica segue vários autores, entre eles, Petri (1994), Soto (2001), Álvarez (2002), Alves (2003) Bittar (2010), Asensio & Polanco (2011), Montolío & López Samaniego (2008) e Montolío (2002, 2010, 2011, 2012). Nosso corpus se constitui de 14 sentenças condenatórias provenientes de processos criminais oriundos da comarca de Currais Novos-RN, resultantes de processos concluídos no ano de 2012, ano imediatamente anterior à nossa coleta. Os resultados decorrentes da descrição, análise, discussão e interpretação dos dados revelam como o juiz, a partir de várias instâncias enunciativas, constrói a sentença judicial, o que nos permitiu compreender a configuração da (não) assunção da responsabilidade enunciativa e as implicações do seu posicionamento enunciativo na orientação argumentativa do gênero discursivo em estudo. Essa tese contribui para o avanço dos estudos da análise textual dos discursos, impactando no que diz respeito às pesquisas que se consagram ao tema.