Banca de QUALIFICAÇÃO: ROCHESTER OLIVEIRA ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROCHESTER OLIVEIRA ARAUJO
DATA : 15/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: IPP/UFRN
TÍTULO:

O VALOR DO PUNITIVISMO TOGADO: A AMPLIAÇÃO E OS GANHOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA FUNÇÃO LEGITIMADORA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA CRIMINAL

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema de justiça. Poder Judiciário. Encarceramento em massa. Punitivismo. Políticas públicas de segurança

PÁGINAS: 71
RESUMO:

O trabalho analisa a relação entre a expansão do poder do sistema de justiça brasileiro e o fenômeno do encarceramento em massa nas últimas duas décadas. Considerando que o modelo brasileiro de enfrentamento à violência urbana baseia-se na repressão penal, no policiamento ostensivo e na ampliação do uso da prisão, o Poder Judiciário torna-se ator permanente na legitimação, no controle e na manutenção desse arranjo, rompendo a lógica de excepcionalidade prevista na divisão constitucional de poderes em relação à intervenção nas políticas públicas. A pesquisa adota como hipótese que o sistema de justiça constitui uma elite política, caracterizada por traços conservadores e por uma plasticidade institucional capaz de renovar continuamente sua posição de poder. Essa elite se beneficia política e materialmente do modelo punitivista, o que contribui para sua leniência diante do encarceramento em massa e reforça sua centralidade na agenda pública. Para desenvolver essa análise, investiga-se a formação histórica do Poder Judiciário, sua atuação política em diferentes períodos, sua composição contemporânea e características e o modo como opera o poder punitivo como tecnologia de dominação, à luz da criminologia crítica, buscando a relação entre esse controle e os ganhos materiais e políticos advindos dessa posição. Do ponto de vista metodológico, o estudo reconhece o desafio de investigar atores posicionados acima do observador, exigindo deslocamento analítico que permita compreender o Judiciário como ator político e não apenas como órgão técnico. A pesquisa se estrutura em cinco objetivos específicos: (a) descrever a composição do sistema de justiça como elite; (b) analisar o punitivismo e o encarceramento em massa no Brasil; (c) discutir a função judicial na legitimação das políticas de segurança pública; (d) identificar a expansão estrutural e orçamentária do sistema de justiça; e (e) relacionar essa expansão ao avanço do punitivismo e ao crescimento da população prisional. Busca-se, assim, compreender o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na consolidação do modelo penal brasileiro e suas implicações para o fenômeno do encarceramento em massa.
Palavras-chave: Sistema de justiça.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1014897 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS
Interno - 1012850 - RODRIGO FIGUEIREDO SUASSUNA
Externo à Instituição - JOSÉ LUIZ DE AMORIM RATTON JÚNIOR - UFPE