Banca de DEFESA: LETICIA DANIELLE CAMPELO NUNES DA CRUZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETICIA DANIELLE CAMPELO NUNES DA CRUZ
DATA : 20/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Multimeios 2 (C10), Instituto de Políticas Públicas (IPP/LabPlan/UFRN)
TÍTULO:

CAPACIDADES ESTATAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: UM ESTUDO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Capacidades Estatais. Capacidade técnico-administrativa. Violência contra a mulher. Rede de Atendimento.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Com a Constituição Federal de 1988 um conjunto de atribuições e competências de implementação de políticas públicas foram transferidas para níveis subnacionais de governo, em especial, os municípios. Esse processo, no entanto, não foi acompanhado de uma construção de capacidade financeira, técnica ou administrativa para que os entes municipais pudessem gerir as novas responsabilidades. Ao verificar a área de políticas para as mulheres é possível destacar que os normativos de enfrentamento à violência contra a mulher requerem o cumprimento da competência de cada ente estatal, ou seja, o trabalho articulado entre atores do nível nacional, estadual e municipal, materializado pela gestão em rede, que, traduz-se em Rede de Atendimento (RA). A RA além de ampliar a autonomia de cada ente subnacional a partir da interdependência dos diversos atores e setores para atuar sobre o problema, especialmente os municípios, levanta o questionamento sobre essa descentralização de responsabilidades e quais as condições dos entes subnacionais para isso. Uma forma de olhar essas condições é através dos estudos de capacidades estatais. As capacidades estatais possibilitam a resolução eficaz dos problemas ligados à implementação de políticas públicas. A área de políticas para as mulheres diante dessa perspectiva teórico-conceitual apresenta lacunas que precisam ser preenchidas. Para tanto, a presente dissertação tem como pergunta de partida: como a capacidade técnico-administrativa influencia no funcionamento da Rede de Atendimento à mulher em situação de violência no município de Natal/RN? Isto posto, tem-se como objetivo geral compreender a influência da capacidade técnico-administrativa do município de Natal/RN para implementação da Rede de Atendimento (RA) voltada à mulher em situação de violência. Como objetivos específicos definiu-se: a) investigar como se organiza institucionalmente a Rede de Atendimento (RA) no município de Natal/RN; b) investigar os instrumentos de coordenação intragovernamental e os procedimentos de monitoramento de implementação da RA no município; c) identificar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos disponíveis para implementação da RA; d) compreender o processo de capacitação dos agentes públicos; e e) compreender a percepção dos gestores sobre a capacidade técnico-administrativa da RA. Quanto à abordagem do estudo este é de origem qualiquantitativa e se enquadra como um estudo de caso. Para tanto, a pesquisa adota como base de sustentação teórico-metodológica o estudo de Pires e Gomide (2016), adaptado com base em Marenco (2017) e Souza (2018). Os resultados evidenciam limitações na capacidade da gestão municipal em responder, de forma adequada, à crescente demanda por serviços especializados, além de fragilidades na articulação entre os órgãos que compõem a rede. Tais achados indicam a necessidade de fortalecimento da capacidade técnico-administrativa, em especial no que se refere à coordenação, qualificação de recursos humanos e institucionalização de práticas de monitoramento. A efetivação da política pública, portanto, depende da integração sistêmica entre os diversos atores envolvidos, com vistas a garantir um atendimento humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Interna - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Externa à Instituição - LUCIANA LEITE LIMA - UFRGS