Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA ROSA SANTOS DE AZEVEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA ROSA SANTOS DE AZEVEDO
DATA : 10/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Instituto de Politicas Publicas
TÍTULO:

O ENFORCEMENT NO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO DO RIO GRANDE DO NORTE ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2024

PALAVRAS-CHAVES:

Poder de polícia ambiental; Enforcement; Politicas Publicas, Sanções Administrativas.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

A presente investigação analisa a execução das atividades do poder de polícia administrativa do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do meio ambiente, por meio do estudo da atividade fiscalizatória, com base no processamento dos autos de infração lavradados, entre os anos de 2014 a 2024. Assim, esse estudo apresenta o conceito de Enforcement na política ambiental que consiste na aplicação das medidas administrativas estatais, que vão desde a fiscalização à imposição e executoriedade de sanções, é indispensável à proteção ambiental enquanto direito fundamental assegurado constitucionalmente, como expressão do poder-dever inerente à administração pública. Nesse sentido, esta pesquisa consiste na análise do grau de eficácia do poder de polícia praticado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN na persecução das potenciais danos ambientais encontradas. O referencial teórico adotado, segue o modelo analítico desenvolvido por Marcus (2003), para analisar as dificuldades de implementação enfrentadas para o efetivo exercício do poder de polícia realizado pelo órgão ambiental estadual. A metodologia de abordagem quantitativa e qualitativa faz um levantamento bibliográfico e documental de fontes primária, entrevistas semiestruturadas e o uso da análise de conteúdo pelo software Nvivo. Para tanto, foram coletados 2.372 (dois mil e trezentos e setenta e dois) processos administrativos caracterizados pela infração ambiental de maior ocorrência registrada pela Autarquia. Ao final, com base nos dados obtidos, vislumbra-se a possibilidade de mensurar o grau de eficácia do Enforcement nos processos administrativos de apuração de infração ambiental do órgão estatal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 4246363 - RICHARDSON LEONARDI MOURA DA CAMARA
Interno - 1012850 - RODRIGO FIGUEIREDO SUASSUNA
Interna - 2758574 - SARA RAQUEL FERNANDES QUEIROZ DE MEDEIROS