VOZES JUVENIS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SOCIOEDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DOS ADOLESCENTES E JOVENS EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE
Avaliação de políticas públicas; sistema de atendimento socioeducativo (sinase); adolescentes; criminalização; direitos.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira que tem como propósito estabelecer diretrizes e orientações para o atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei. Sua criação ocorreu por meio da Lei nº 12.594/2012, e seu principal objetivo é garantir que os adolescentes que cometeram atos infracionais recebam um atendimento adequado, pautado na garantia de seus direitos fundamentais e na promoção da ressocialização. Apesar dos avanços proporcionados pelo SINASE, a sua implementação enfrenta desafios, e seu aprimoramento requer avaliações, pois, à medida que uma política pública é estruturada, torna-se necessário avaliar sua efetividade (LAISNER, 2014). Nessa perspectiva, este trabalho busca avaliar a eficácia da política socioeducativa a partir da perspectiva dos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas de internação. A pesquisa será realizada em unidades socioeducativas de internação masculina e a metodologia adotada será uma abordagem mista, combinando técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa. Serão realizadas entrevistas e grupos para explorar as histórias de vida dos jovens e compreender suas percepções sobre as medidas socioeducativas decorrentes da experiência de internação. Além disso, será feita uma análise de conteúdo dos dados coletados em prontuários e Planos Individuais de Atendimentos (PIA’s). O objetivo da pesquisa é dar voz aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado e compreender, a partir de suas próprias perspectivas, como a aplicação do SINASE tem afetado suas vidas dentro e fora das unidades de internação.