Banca de DEFESA: MARCELLO UCHOA WANDERLEY

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELLO UCHOA WANDERLEY
DATA : 30/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

“A GENTE É GENTE”: ACESSO À JUSTIÇA NO CONFLITO POR MORADIA NA COMUNIDADE DO JACÓ (NATAL/RN)

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça, Remoção forçada coletiva, Direito à Moradia, Comunidade do Jacó, Natal

PÁGINAS: 112
RESUMO:

O presente trabalho tem como tema o acesso à justiça, no âmbito dos conflitos de remoção forçada coletiva, caracterizados como processos de expropriação em que pessoas e/ou famílias, em geral de baixa renda, são deslocadas de seus locais de moradia ou de seu habitat. Tais conflitos articulam uma série de violações de direitos humanos, notadamente o direito à moradia, como o acesso aos meios habituais de subsistência e a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, de água potável e de saneamento básico. Dessa forma, é evidenciado um estado de ampla vulnerabilidade a partir da não garantia de direitos básicos, o que ressalta a condição de desigualdade frente às necessidades jurídicas processuais. Esse tema se colocou em importância de investigação no contexto da ação extensionista desenvolvida junto à comunidade do Jacó em Natal/RN por meio do projeto Motyrum de educação popular de direitos humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que atua majoritariamente no campo da assessoria jurídica-urbanística desde 2016. A comunidade, que é definida como Área Especial de Interesse Social no âmbito do Plano Diretor de Natal e localizada no bairro das Rocas, encontra-se diante de um conflito de remoção forçada provocado pela municipalidade desde 2018. Nesse conflito, as barreiras de acesso à justiça foram mitigadas a partir dos serviços judiciários, como Defensoria Pública e Ministério Público. Contudo, observou-se que no caso da Comunidade do Jacó não era possível restringir a compreensão do acesso à justiça à condição dos serviços judiciários, uma vez que se verificavam outros fatores intervenientes no processo, a exemplo das ações e estratégias desenvolvidas pelos moradores, que resultaram, em algum nível, na organização comunitária, na apropriação de conceitos jurídicos, no entendimento do conflito e na sua visibilização perante a sociedade. Com base nessa constatação, definiu-se a questão central de pesquisa, ou seja, como as estratégias e ações desenvolvidas por moradores da comunidade do Jacó no conflito de remoção vivenciado desde 2018, se afirmam na condição de acesso à justiça? Assim, o objeto de estudo se expressa na relação entre o acesso à justiça, em uma concepção alargada, e as ações dos moradores no conflito de remoção forçada coletiva da comunidade do Jacó, desde 2018. O Objetivo é refletir sobre as estratégias e ações de sujeitos de direitos no conflito de remoção forçada da comunidade do Jacó, visando compreender as experiências de acesso à justiça por meio da luta social. Toma-se como referência o direito espacializado e o direito autoconstruído para análise dos espaços jurídicos revelados pela concepção alargada de acesso à justiça. Trata-se de um trabalho articulado entre pesquisa, ensino e extensão, cuja base de dados se apoia em projeto extensionista. Como conclusão, destacam-se as ações e estratégias desenvolvidas pelos moradores da comunidade do Jacó e suas conquistas no processo de acesso à justiça, no contexto de luta pelo direito à moradia digna em face do conflito de remoção forçada coletiva.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 350504 - MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA
Interna - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Externa à Instituição - ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA - UEFS