Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELLO UCHOA WANDERLEY

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELLO UCHOA WANDERLEY
DATA : 29/04/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

“A GENTE É GENTE”: ACESSO À JUSTIÇA NO CONFLITO POR MORADIA NA COMUNIDADE DO JACÓ (NATAL/RN)

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça, Despejo, Direito à Moradia, Comunidade do Jacó.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

O acesso à justiça pode ser compreendido como o mais básico dos direitos humanos em um sistema de justiça, pois trata-se, de modo amplo, sobre o direito de alcançar direitos. Sobre o acesso à justiça relacionado ao direito à moradia, chama a atenção a maneira na qual ele se concretiza diante de conflitos de remoção coletiva, caracterizados como processos coletivos de expropriação em que pessoas e/ou famílias, em geral de baixa renda, são deslocadas de seus locais de moradia ou de seu habitat. Considerando que esses conflitos também podem envolver a violação de diversos direitos humanos, como o acesso aos meios habituais de subsistência e a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, de água potável, de saneamento básico e de coleta lixo, verifica-se que os sujeitos colocados no polo passivo podem se encontrar em condição de ampla vulnerabilidade e fragilidade, confirmada substancialmente na desigualdade no acesso à justiça. Assim, a afirmação dessa desigualdade pode ocorrer no uso da forma jurídica como meio de intimidação e mesmo na deslegitimação da relação dos ameaçados com o usufruto do direito à moradia em determinado espaço. Esse tema se colocou em importância no processo de trabalho desenvolvido junto à comunidade do Jacó em Natal/RN, cuja inserção em primeiro momento ocorreu em 2016 por meio do projeto de extensão Motyrum de educação popular de direitos humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, atuando majoritariamente no campo da assessoria jurídica-urbanística. A comunidade, definida como Área Especial de Interesse Social no âmbito do Plano Diretor de Natal e localizada no bairro das Rocas, encontra-se diante de um conflito de remoção provocado pela municipalidade desde 2018. No conflito, a desigualdade no acesso à justiça pode ser simbolicamente sinalizada em uma fala-denúncia de uma moradora sobre a desumanização deles por parte dos agentes municipais em que foi necessário lembrar “a gente é gente, a gente não é bicho, não”. Nesse contexto questiona-se: de que maneira o acesso à justiça se concretiza no conflito de remoção vivenciado pelos moradores da comunidade do Jacó a partir de 2018? Por hipótese, admite-se que o acesso à justiça no conflito de remoção vivenciado pelos moradores da comunidade do Jacó a partir de 2018 se concretiza por meio das ações dos moradores na condição de sujeitos coletivos de direitos. O objeto de estudo define-se pelo acesso à justiça, em uma concepção alargada, relacionado a ação dos moradores como sujeitos coletivos de direito presentes na vivência de ameaça de remoção dos moradores da comunidade do Jacó, desde 2018. O objetivo é compreender o acesso à justiça, considerando a ameaça de remoção vivenciada pela comunidade do Jacó a partir de 2018. Adota-se a abordagem da concepção alargada de acesso à justiça, uma maneira de entender experiências empíricas de justiça por meio da luta social e da categoria dos sujeitos coletivos de direito. Procedimentalmente, trata-se de um trabalho que parte da produção de extensão para a pesquisa. Participou-se de reuniões e audiências em secretarias municipais, Câmara Municipal de Vereadores, Defensoria Pública e Ministério Público, além das reuniões e oficinas realizadas junto à comunidade. Como resultado, apresenta-se experiência empírica da Comunidade do Jacó em seus processos de luta pelo direito à moradia digna.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 350504 - MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA
Interna - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Externa à Instituição - ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA