Banca de DEFESA: TAINÁ PORTO COTRIM
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : TAINÁ PORTO COTRIM
DATA : 06/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Sala do aplicativo GoogleMeet
TÍTULO:
Educação em prisões: A gestão intersetorial no sistema penitenciário
PALAVRAS-CHAVES:
Sistema prisional, Política Penal, Políticas de educação, Gestão de Políticas Públicas. Implementação de políticas públicas.
PÁGINAS: 142
RESUMO:
Resumo
A educação em prisões, na educação básica pública, está circunscrita na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acontece dentro dos ambientes prisionais brasileiros. Os avanços e retrocessos da educação em prisões, em alguns momentos da História coincidiram com os da história da EJA (IRELAND 2011, 2002; ONOFRE, 2007; CARREIRA, 2009; RANGEL, 2009; MOREIRA, 2015; OLIVEIRA, 2017; AGUIAR, 2011; TORRES 2017 e DE MAEYER, 2013), outras vezes, por depender da intersetorialidade com a administração penitenciária, enfrentou (e enfrenta) desafios específicos da situação penitenciária brasileira. O objetivo deste estudo, no entanto, foi entender as características que estão em torno do processo de implementação (LOTTA 2010; 2015; 2019; PIRES, 2009; 2019; PIRES & GOMIDE, 2014 e OLIVEIRA & COUTO, 2019) e o papel dos atores na implementação da educação em prisões do Rio Grande do Norte/RN, ponderando as especificidades contextuais do estado. Buscou-se analisar a diferença entre as dimensões que afetam a prática e a interação dos Burocratas de Médio Escalão (BME) (CAVALCANTE & LOTTA, 2015; GASSNER & GOFEN, 2018; PIRES, 2018; BONAMINIO & MOTA & RAMOS & CORREA, 2019 e EXNER, 2021) e os de Nível de Rua (BNR) (LIPSKY, 1980; DUBOIS, 1999; MAYNARD-MOODY & MUSHENO, 2003; 2015; ZACKA, 2017; LOTTA & COSTA, 2020; SPINK & LOTTA & BURGOS, 2020) durante a implementação da educação em prisões; e identificar tipos de ações dos BNR que reproduzem menos desigualdades durante a implementação da educação em prisões, para inspirar decisões que priorizam a oferta do direito à educação das pessoas privadas de liberdade no RN. Nesse sentido, a natureza da pesquisa é qualitativa a partir de Estudo de Casos Múltiplos. Para a representação dos casos, foram escolhidas 3 penitenciárias do RN e como instrumento metodológico utilizou-se entrevistas semi-estruturadas entre os principais BME e os BNR. Assim, foram entrevistados professores, diretores, coordenadores pedagógicos e agentes penitenciários – burocratas de nível de rua (LIPSKY, 198) que participam da implementação educação em prisões. Como também gestores da Subsecretaria de Educação para Jovens e Adultos (SUEJA), vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura/SEEC e do Departamento de Promoção da Cidadania, vinculado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) por serem os responsáveis pela educação em prisões em nível estadual de médio escalão. Notou-se, portanto, que há uma inércia, fortemente presente nos discursos dos atores, de associar os direitos das pessoas privadas de liberdade com o objetivo da pena, por exemplo a educação à disciplina. Abordagens como essas não podem confundir a função que o direito à educação tem, por excelência, e nem confundir a maneira como deve ser implementado.
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MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1012850 - RODRIGO FIGUEIREDO SUASSUNA
Interno - 1014897 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS
Interna - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Externo à Instituição - FERNANDA NATASHA BRAVO CRUZ - UnB