BANCOS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO: Uma análise comparativa das experiências da Paraíba e Rio Grande do Norte.
Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Finanças Solidárias. Programa Economia Solidária em Desenvolvimento. Desenvolvimento local. Desenvolvimento local sustentável e solidário.
Considerando que o sistema financeiro opera sob uma dinâmica social e territorialmente excludente, uma parcela significativa da sociedade mundial residente em áreas periféricas urbanas e rurais tem buscado estabelecer outros circuitos econômicos, a fim de suprir as suas necessidades locais (RIGO et al., 2015). Desse modo, a ressignificação de práticas econômicas no início do século XXI vem aliada à disseminação da economia popular solidária por meio do segmento das finanças solidárias na América Latina e, principalmente, no Brasil, onde os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) ascendem uma alternativa real e viável de soluções socioeconômicas (COELHO, 2003; PASSOS, 2007 e CARVALHO, 2016). Atualmente presente em comunidades de 114 municípios brasileiros, os BCDs implementados pelo Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (SENAES/MTE) utiliza uma metodologia praticada no estado do Ceará, difundida para diversos municípios brasileiros, tendo como objetivo comum a promoção do desenvolvimento local sustentável e solidário. Na região nordestina, foram implementados seis BCDs, sendo somente um em comunidade periférica urbana e as cinco demais em espaços rurais. Assim, surge a premissa comparativa em torno da seguinte pergunta de pesquisa: como os Agentes envolvidos nas práticas de finanças solidárias entendem o desenvolvimento local sustentável e solidário para as respectivas comunidades? Buscando resposta para essa indagação, o objetivo geral desta investigação é compreender as percepções de desenvolvimento local sustentável e solidário que norteiam as iniciativas de Bancos Comunitários de Desenvolvimento presentes em duas comunidades com diferentes contextos. Utilizamos como recorte: a primeira, localizada na comunidade periférica urbana de São Rafael, em João Pessoa/PB; a segunda, presente na comunidade rural de Tabua, no município de São Miguel do Gostoso/RN. Como objetivos específicos, este trabalho pretende I) Caracterizar as especificidades dos contextos comunitários; II) Descrever as atividades que os BCDs desempenham; III) Analisar as condições de sustentabilidade dos BCDs; e IV) Comparar como os BCDs empreendem o desenvolvimento local sustentável e solidário dessas experiências. Os caminhos metodológicos são com base no método comparativo orientado ao caso (RAGIN, 1987), na técnica de Pesquisa Ação (BORDA, 1981), alinhada à diversidade de fontes de evidências teóricas e de campo (CORTÊS, 1998; YIN, 2001), com entrevistas semiestruturadas realizadas com onze agentes envolvidos diretamente nessas experiências, em torno de dois eixos de análise: Dimensões solidárias e Perspectivas de desenvolvimento. Os resultados se diferem daqueles propostos enquanto objetivo comum na implantação de tais práticas, pois, apesar de ambas satisfazerem todos os requisitos estabelecidos para adesão dos BCDs, as singularidades marcam as trajetórias. As conclusões obtidas sugerem que o desenvolvimento local sustentável e solidário admitido em cada comunidade podem ser conflitantes em torno desse objetivo comum não só entre as experiências, mas no interior de cada empreendimento de BCDs onde, principalmente, em relação ao objetivo local e sustentável, pode condicionar a continuidade ou a ruptura da fidelidade ao seu público e ao seu território.