Educação em prisões: A gestão do sistema penitenciário
Sistema prisional, Política Penal, Políticas de educação, Gestão de Políticas Públicas. Implementação de políticas públicas.
As literaturas recentes sugerem argumentos robustos o suficiente para o entendimento do cárcere como a última possibilidade para encaminhamento de um problema. O cárcere, além de superlotado, funciona como uma instituição pública que gera mais consequências do que as que se propõe resolver, seus resultados vem potencializando sofrimentos e não se apresenta enquanto uma alternativa eficiente. Assim, pretende-se analisar os movimentos de implementação e oferta de educação em prisões no Rio Grande do Norte, considerando, o contexto estadual representativo em relação à situação penitenciária e as experiências de educação popular já ocorridas no estado do RN. O objetivo do estudo é discutir as capacidades administrativas das polícias penais e penitenciárias pela educação e desencarceramento. Situa-se no Campo de Públicas, área do conhecimento destinada a questionar, investigar, analisar, construir diagnósticos para a gestão pública/políticas públicas. Nesse sentido, priorizou-se abordagens que consideram a intersetorialidade, os arranjos federativos, o território, a participação das pessoas privadas de liberdade e a multiatoriedade da oferta para análise dos fluxos de políticas públicas – atores, ações, intenções, instrumentos, etc - para entender caminhos de ampliar e adequar a implementação da educação em prisões, encarando consequencialidade dos baixos números de oferta de educação em prisões e baixo engajamento público estadual e federal na implementação da educação em prisões.