Banca de QUALIFICAÇÃO: ÉRICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ÉRICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO
DATA : 31/08/2018
HORA: 14:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

O TRIBUTO DA CIDADE: O IPTU como instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias em Parnamirim-RN

PALAVRAS-CHAVES:

IPTU. Recuperação de mais-valias urbanas. Política Urbana. Parnamirim-RN.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

A política urbana brasileira estabelece o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como um instrumento à disposição dos Municípios para que possam intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e territorial. Esse tributo possui entre as suas funções chamadas “extrafiscais” a distribuição de ônus e benefícios da urbanização, a recuperação de investimentos públicos que resultam em valorização de imóveis privados, o combate à especulação imobiliária e a promoção do desenvolvimento econômico. Contudo, a partir da análise da literatura sobre as experiências das cidades brasileiras, percebe-se que as Administrações Municipais reclamam permanentemente da ausência de recursos próprios, dependendo de transferências governamentais para levar adiante seus projetos. Por outro lado, grande parte dos Municípios não costumam implementar e gerir adequadamente os instrumentos de recuperação de mais-valia urbana, deixando de arrecadar valores que, além de necessários, deveriam, por direito, retornar à cidade. Nesse contexto, percebe-se que o município de Parnamirim utiliza o IPTU aquém da sua capacidade determinada legalmente, havendo dificuldades em efetivá-lo pela gestão municipal. Além disso, observa-se que não há por parte da população uma compreensão da relevância dos instrumentos de política urbana, tampouco uma cobrança para que sejam efetivados. Diante disso, questiona-se em que medida a Gestão Municipal de Parnamirim consegue recuperar mais-valias fundiárias através da arrecadação do IPTU na cidade. Para tanto, foi feito estudo bibliográfico contemplando as conceituações pertinentes e a literatura correlata e uma análise documental sobre a legislação do Município; além disso, foi realizada também  pesquisa de campo para coleta de dados sobre arrecadação municipal do IPTU nos últimos 10 (dez) anos e sobre valorização de uma amostra de imóveis por todo o município, em seguida realizou-se um levantamento sobre obras recentes de infraestrutura relevantes para o município geradoras de mais-valias fundiárias nesses bairros. Através dessa análise objetiva-se compreender se as obras de infraestrutura realizadas valorizam os imóveis que estão no seu entorno e, em caso positivo, se arrecadação do IPTU acompanha tal valorização imobiliária nessas regiões da cidade. Por fim, serão feitas entrevistas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, do Ministério Público e da comunidade local, bem como o acompanhamento de audiências públicas sobre o tema, visando perceber como esses atores compreendem o papel do IPTU para dinâmica urbana local como um instrumento de política urbana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Externo à Instituição - GLENDA DANTAS FERREIRA - UFPB
Externo ao Programa - 350489 - RUTH MARIA DA COSTA ATAIDE