Banca de DEFESA: JELISSE VIEIRA GOMES ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JELISSE VIEIRA GOMES ALMEIDA
DATA : 26/03/2018
HORA: 09:00
LOCAL: auditório II do DPP
TÍTULO:

EM BUSCA DA GESTÃO MODERNA: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010) E O PODER PÚBLICO LOCAL

PALAVRAS-CHAVES:

Arranjos institucionais. Espaço metropolitano de Natal. Gestão de resíduos. Poder público local. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PÁGINAS: 105
RESUMO:

As soluções para as problemáticas de cunho socioambiental demandam a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais com vistas a inserir e consolidar essa temática nas agendas do governo e, consequentemente, atingir a efetividade da política pública. Nesse sentido, destacam-se as funções desempenhadas pelo decisor público como sendo o ator capaz de articular e viabilizar a execução das funções públicas diante das necessidades locais. Essa questão torna-se ainda mais contundente quando se pensa no contexto das regiões metropolitanas em que, diante do processo de metropolização cada vez mais expressivo, requer a elaboração de novos arranjos de natureza urbanística, ambiental e organizacional dos serviços públicos. A Lei Nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a questão socioambiental em torno dos resíduos sólidos no Brasil, uma vez que define diretrizes, princípios, instrumentos e atribuições, principalmente, ao poder público local, com o objetivo de estruturar um modelo de gestão e gerenciamento com base em soluções e ações compartilhadas. Sendo assim, esta dissertação possui como objetivo analisar a implementação da PNRS no espaço metropolitano de Natal, com base na definição de uma estratégia comum para o conjunto de municípios, partindo da seguinte pergunta: Como ocorre a gestão dos resíduos sólidos em espaço metropolitano considerando as prerrogativas contidas na legislação nacional? Esta pesquisa de caráter qualitativo utilizou o método indutivo e, concluiu que após sete anos de sua promulgação, foram observados avanços tímidos no que compete a efetivação da PNRS enquanto política pública e instrumento de gestão de resíduos no espaço metropolitano de Natal. A análise dos dados obtidos e das entrevistas realizadas junto aos representantes da gestão e empresa de iniciativa privada, apontam fatores como a inexistência de uma consciência metropolitana e arranjos institucionais consolidados como entraves para as soluções com base na cooperação. Embora existam esforços no sentido de adequação às diretrizes contidas na PNRS, a maioria dos municípios estudados ainda se encontra em desacordo com a legislação nacional ou, quando aplica as normais legais, o faz de modo ineficiente. Os resultados encontrados apontam para a ineficiência da gestão de resíduos no espaço metropolitano de Natal no sentido de efetivar a gestão moderna para resíduos sólidos nos moldes que a PNRS impõe.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1958900 - FABIO FONSECA FIGUEIREDO
Interno - 000.000.000-00 - JOSE GOMES FERREIRA - ULISBOA
Externo à Instituição - GERDA LUCIA PINHEIRO CAMELO - IFRN
Externo à Instituição - VALÉRIA PEREIRA BASTOS - PUC - RJ