Banca de DEFESA: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
DATA : 31/07/2017
HORA: 14:30
LOCAL: Auditório I do DPP/LABPLAN
TÍTULO:

A Relação entre Estado e Sociedade Civil a partir da Dinâmica de Funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social: as experiências de Natal e Parnamirim (2015-2016)

PALAVRAS-CHAVES:

Participação. Representação Política. Efetividade Deliberativa. Accountability. Conselhos Gestores. Assistência Social.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A Assistência Social, instituída pela Constituição de 1988, é dever do Estado e direito do cidadão que se realiza através de um sistema descentralizado e participativo a partir de um modelo de gestão democrática articulando Estado e sociedade civil no processo decisório e na fiscalização da sua execução, financiamento e efetividade. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação para a democratização e efetividade das políticas públicas, sendo sua existência condição legal para a transferência de recursos federais. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas para esse processo, contudo é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos e a sua relação com os órgãos gestores para analisar a qualidade da participação e a sua influência no âmbito do processo decisório e do controle social das políticas públicas. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar os conselhos municipais de Natal e Parnamirim no Rio Grande do Norte com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias analíticas da participação, da representação política, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental das leis de criação dos conselhos, regimentos internos, atas, resoluções e relatórios de gestão, bem como da participação em reuniões dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma análise sobre como o compartilhamento do poder acontecem nessas instituições e como elas influenciam as respectivas gestões municipais. Os resultados demonstram que a dinâmica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto à abertura da gestão à participação quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as ações e prestações de contas dos gestores. Nesse sentido, foi possível perceber que há múltiplas questões intrínsecas ao processo, principalmente relacionadas à representação política dos conselheiros, que influenciam a dinâmica de funcionamento do conselho demonstrando uma correlação de forças ainda desigual entre Estado e sociedade civil. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GLENDA DANTAS FERREIRA - PMN
Presidente - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Externo à Instituição - REGINA CLAUDIA LAISNER - UNESP