A Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos no Município de Natal-Brasil
Gestão de resíduos. Política nacional de resíduos sólidos. Políticas públicas. Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos
A partir da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em agosto de 2010, criou-se um arcabouço normativo-institucional a gestão de resíduos sólidos no Brasil. A PNRS regulamenta também a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no país e para tal, os principais instrumentos dessa política são os acordos setoriais e a logística reversa. Conforme os estudos técnicos demonstram, esses resíduos por conter metais preciosos, são considerados valiosos para a cadeia produtiva da reciclagem. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a responder a seguinte pergunta de partida: como se estrutura a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no município de Natal-Brasil a partir das recomendações da política nacional de resíduos sólidos? Diante do que foi exposto, o objetivo geral desse trabalho é: analisar a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no município de Natal-Brasil com base no que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. São objetivos específicos: apresentar aspectos legais e normativos dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no âmbito internacional e nacional, com enfoque nos sistemas de logística reversa; analisar a atual conjuntura em que acontece a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em Natal-Brasil; e, compreender as implicações da gestão desses resíduos no âmbito global-local, através da inserção de Natal-Brasil na cadeia produtiva da reciclagem dos resíduos Para analisar como essa gestão acontece, será utilizado o método indutivo, com técnicas de pesquisa documental, bibliográfica, e pesquisa de campo. A partir da coleta dos dados e informações, espera-se que a observação direta da atuação dos atores públicos e privados locais permita o estudo dessa realidade na cidade de Natal e a sua relação com a organização da logística reversa no âmbito nacional, assim como da generalização quanto a efetividade da política nacional de resíduos sólidos, que tem participação bem definida da união enquanto instância federativa, porém a participação em termos de responsabilidade compartilhada no âmbito municipal e estadual está se desenvolvendo.