CAPACIDADES ESTATAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: um estudo do município de Natal/RN
Palavras-chave: Capacidades Estatais. Arranjos Institucionais. Violência contra a mulher. Rede de Atendimento.
O presente projeto de dissertação almeja o desenvolvimento de um estudo acerca das capacidades do município de Natal/RN para a implementação da Rede de Atendimento voltada à mulher em situação de violência à luz do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mais especificamente, busca-se compreender a respeito das capacidades institucional (Lima-Silva, 2019) combinando elementos de análise dos arranjos institucionais que tem norteado as pesquisas de Lotta e Favareto (2016), técnico-administrativas e político-relacional (Pires; Gomide, 2016, p. 207) das instituições da Rede Protetiva de Atenção às Mulheres em Situação de Violência em Natal/RN, especialmente em relação ao eixo de assistência que é onde veremos a atuação da rede de atendimento, mais especificamente. De modo geral, o Pacto tem o intuito de determinar as diretrizes da política para as mulheres no Brasil e dar base às ações implementadas na esfera estadual e municipal. O Pacto visa garantir que o fenômeno da violência contra as mulheres seja enfrentado por diversos setores como segurança pública, saúde, educação, justiça, e não apenas por programas e serviços específicos. Além disso, propõe a criação de mecanismos institucionais nos estados e municípios, bem como ampliação da oferta de serviços especializados. Isto posto, a análise acerca das capacidades estatais dos municípios brasileiros para atender o desenho da Rede de Atendimento assume uma relevância significativa. Desse modo, tem-se como questionamento: Como as capacidades estatais influenciam o funcionamento da Rede de Atendimento no município de Natal/RN? O presente trabalho trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com a intenção de analisar as capacidades em âmbito local para a implementação da Rede de Atendimento, voltando o olhar para o seu funcionamento nas perspectivas institucional (Lima-Silva, 2019), técnico-administrativa e político-relacional de Pires e Gomide (2016) por meio de dados secundários e primários. A pesquisa, enquadra-se como um estudo de caso que, segundo os entendimentos de Yin (2001) constitui-se como uma estratégia de pesquisa, tendo em vista que compreende/incorpora aspectos relacionados à coleta e análise de dados.