As evidências e o processo decisório nas políticas educacionais federais: o que informa os burocratas do campo da educação?
Políticas Públicas Baseadas em Evidências; Capacidades Estatais; Processo Decisório; Educação.
Paradigma, abordagem ou movimento, as Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBEs) têm ganhado espaço na discussão tanto nacional quanto internacional a fim de melhorar a provisão, eficiência e, especialmente, a efetividade das políticas públicas a partir das evidências disponíveis, sobretudo as científicas – embora estas não sejam a única forma de evidência, tendo experiência de gestão e juízo político como outras importantes fontes de subsídio para a tomada de decisão. Entretanto, ainda não há consenso na literatura sequer quanto aos termos “evidências”, “conhecimentos” ou “informações”. Discutida internacionalmente a partir da década de 2000 e no âmbito nacional a partir de 2010, as PPBEs têm ganhado ainda mais fôlego no debate científico brasileiro de 2018 até o presente momento – e com tendência a se aprofundar, particularmente em contextos de recessão econômica e, portanto, com ainda mais limitações de recursos para distribuição e financiamento das políticas públicas. Além disso, as capacidades analíticas e prospectivas do Estado parecem ter vinculação intrínseca ao tema, uma vez que a coleta, organização e sintetização de subsídios informacionais passa por órgãos estatais, think tanks e assessorias políticas, para citar alguns exemplos. Assim, a presente pesquisa busca responder à questão: quais evidências chegam aos burocratas federais da área da educação e como são ou não aplicadas na política pública? Como recorte, a pesquisa se debruçará sobre o campo das políticas federais de educação na última década (2010-2020). Quanto à metodologia, se utilizarão métodos quantitativos (propõe-se utilizar além da estatística descritiva, modelagem estatística como análise de regressão ou modelos de clusterização) e métodos qualitativos (propõe-se utilizar web scraping para coleta de dados textuais e posterior análise com técnicas estatísticas utilizando o RStudio). Por fim, espera-se contribuir com a temática, à luz da ciência política e administração pública, a partir do desenvolvimento das análises, classificação das evidências utilizadas pelos policymakers e elaboração de índice de aderência às políticas públicas baseadas em evidências.