Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO PATRICIO DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO PATRICIO DA SILVA
DATA : 12/05/2017
HORA: 14:30
LOCAL: A DEFINIR
TÍTULO:

O “DIREITO À CIDADE” E O USO DEMOCRÁTICO DAS ESPACIALIDADES PÚBLICAS: O PROBLEMA DA “ACESSIBILIDADE” INTRA-URBANA EM NATAL-RN

PALAVRAS-CHAVES:

Espaço Público, Direito à Cidade, Políticas Públicas, Acessibilidade Universal.

PÁGINAS: 71
RESUMO:

Este trabalho trata do problema da acessibilidade na cidade de Natal-RN, decorrente, em grande parte, da adoção dos preceitos modernistas nos planejamentos urbanos das cidades brasileiras desde o início dos anos 1930 no Estado Novo de Vargas até meados da década de 1980 nos últimos anos do Regime Militar, o que resultou em cidades com desenhos urbanos que privilegiam o uso de veículos motorizados particulares, em detrimento da consideração da escala espacial da dimensão humana e, consecutivamente, da acessibilidade universal. Tais fatos, somados a lógica capitalista de produção dos espaços e aos processos não democráticos de gestão municipal adotados no Brasil, acabaram gerando cidades não acessíveis para os pedestres e, principalmente, para os indivíduos que possuem restrições físicas de mobilidade. Assim, a cidade de Natal-RN acaba reverberando tais lógicas em seu desenho urbano, onde os problemas de acessibilidade podem ser observados em quase todos os seus espaços e respectivas integrações com estruturas e aspectos do sistema de transporte público, o que acaba dificultando ou até impedindo o deslocamento físico autônomo das pessoas com deficiência pela cidade. Entretanto, houve no Brasil uma série de avanços institucionais e legais que resultaram na criação de uma das legislações mais avançadas do mundo que tratam da acessibilidade, no direito constitucional de “ir e vir” e na aprovação do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) que fez com que o “direito à cidade” não fosse mais reconhecido apenas na área da política, mas também no campo jurídico brasileiro como um direito fundamental, o qual ao determinar que os espaços da cidade devam cumprir sua função social na oferta do bem-estar aos cidadãos trouxe implícito em si a promoção da acessibilidade. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva analisar por quais motivos os avanços institucionais e legais que ocorreram no Brasil ao longo dos últimos anos não foram capazes de promover a acessibilidade na cidade de Natal-RN. Trata-se então de uma pesquisa empírica do tipo descritiva, desenvolvida através do método hipotético-dedutivo, que possui uma abordagem qualitativa e adotou em seu procedimento técnico desde a realização de um levantamento bibliográfico sobre o arcabouço teórico da “acessibilidade” em autores como Lippo (2012), Cambiaghi (2012), Sassaki (2010), e Garcia (2012), sobre os conceitos de “dimensão humana” proposto por Gehl (2015) e “direito à cidade” apresentado por Lefebvre (2001), Harvey (2012; 2014) e sua particular abordagem no contexto da reforma urbana brasileira, até a realização de uma pesquisa documental acerca da legislação brasileira que trata da acessibilidade. Os resultados desta pesquisa buscarão descrever as possíveis divergências e/ou convergências entre as ênfases dadas pelos planejadores urbanos de Natal-RN nos últimos anos e as determinações constitucionais e legais que tratam da questão da acessibilidade direta ou indiretamente no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Externo ao Programa - 346279 - ENILSON MEDEIROS DOS SANTOS
Interno - 1149528 - MARCIO MORAES VALENCA