Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO ITALO DOS SANTOS GALVÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO ITALO DOS SANTOS GALVÃO
DATA: 16/02/2016
HORA: 14:00
LOCAL: sala multimeios DPP/Labplan
TÍTULO:

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR: Estudo e análise de um caso em Natal-RN

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Urbanístico; Transferência do Potencial Construtivo; Limitações; Planejamento;

PÁGINAS: 77
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Planejamento Urbano e Regional
RESUMO:

A junção do direito urbanístico na área do planejamento urbano regional são essências para analisar os fenômenos sócio-jurídicos no uso do direito de propriedade em face de determinada construção que ultrapassa o potencial construtivo previsto em legislação local. A evolução do ordenamento do território brasileiro passou considerar que a ideia de propriedade urbana ultrapassa diversos aspectos para que se possa chegar até a noção atual que está atrelada a uma função social. Com isto, o que antes era visto como um direito exclusivo com o passar dos anos foi evoluindo para atribuir-lhe um papel social, isto é, concretizada nos interesses da sociedade. A Transferência do Direito do Construir, nesse sentido, é uma das respostas do legislador ao atribuir como um dos instrumentos de planejamento urbano. Nesta pesquisa nos propomos a compreender a Transferência do Direito de Construir e sua relação com o Planejamento Urbano e o Direito Urbanístico no Brasil contemporâneo e, em especial, na cidade do Natal-RN. Os objetivos específicos deste estudo estão voltados a apresentar os principais elementos existentes entre Cidade, Direito e Planejamento Urbano – três categorias fundamentais de compreensão do instrumento da Transferência do Direito de Construir, analisar a TDC em seus múltiplos efeitos e compreender quais são as limitações urbanísticas no direito de construir que incide nas cidades e dinâmicas urbanas. Os resultados parciais da pesquisa, bem como a literatura pesquisada, indicam que as legislações urbanísticas da TDC no Brasil têm problemas com a formulação do instrumento, falta controle das densidades na transação, impactos na área receptora, negando conhecimentos técnicos e jurídicos quanto à importância da capacidade de suporte, desvio de compreensão sobre real a finalidade da TDC, formas de transação do potencial construtivo e a necessidade de maior planejamento para hipóteses de limitações urbanísticas. Tais resultados não são conclusivos por causa da metodologia intrínseca e dos desafios teóricos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Externo à Instituição - FERNANDA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA - UFF
Interno - 1149528 - MARCIO MORAES VALENCA