AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA: UMA NOVA FORMA DE CIDADANIA?
PMCMV. Direito. Cidadania. Habitação.
A presente pesquisa parte da hipótese de que o PMCMV incorpora o direito à cidadania a partir do acesso à propriedade individual, estruturando a relações indivíduo–sociedade por meio do morar e da casa própria. Ao mesmo tempo em que o PMCMV transforma casas em mercadorias, estabelece uma categoria de sujeitos sem acesso a ela, aumento a tensão entre valor de uso e valor de troca e comprometendo a cidadania e dignidade das pessoas que são cerceadas do direito de morar por falta de acesso ao mercado de consumo. Nesta perspectiva, mantendo a tradição histórica brasileira, a casa própria se torna um símbolo de valorização para classe de baixa renda, tornando-se a aspiração máxima de ascensão social acessível a esta classe, bem como sinal de incorporação à cidade e a cidadania. A pesquisa tem por objetivo compreender como o Programa Minha Casa Minha Vida incorpora o direito à cidadania. Mais especificamente pretende analisar: O que é e como se concretiza a cidadania; A cidadania como expressão e princípio do direito à moradia no Brasil; As relações teóricas entre direito à moradia e direito cidade; O Programa Minha Casa Minha Vida como expressão maior da Política Nacional de Habitação voltada para o interesse social.