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Banca de QUALIFICAÇÃO: SAULO JOSE DE SENA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SAULO JOSE DE SENA SILVA
DATA : 10/11/2026
HORA: 11:00
LOCAL: Híbrido
TÍTULO:

CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO MULTINÍVEL: A ARTICULAÇÃO DAS ORDENS JURÍDICAS GLOBAL, INTERAMERICANA E BRASILEIRA DIANTE DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA


PALAVRAS-CHAVES:

constitucionalismo climático multinível; emergência climática; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; controle de convencionalidade; heterarquia.


PÁGINAS: 219
RESUMO:

A mudança do clima desafia a premissa territorial do constitucionalismo moderno, já que nenhum Estado consegue proteger isoladamente a estabilidade climática de que depende sua população. A resposta jurídica também se pluralizou: a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Opinião Consultiva OC-32/25) e o Supremo Tribunal Federal explicitaram deveres estatais relativos ao clima, e parâmetros externos já fundamentam o controle judicial de decisões internas. Diante disso, a dissertação indaga: é possível falar em um constitucionalismo climático multinível à luz da relação entre as normas globais, interamericanas e brasileiras de proteção do clima? O objetivo geral é verificar se a articulação entre essas ordens em matéria climática satisfaz as condições necessárias ao emprego da categoria constitucionalismo multinível. Especificamente, busca-se demonstrar em que sentido a mudança do clima constitui uma emergência; reconstruir o constitucionalismo multinível, suas condições de uso e suas críticas; identificar o conteúdo e as insuficiências da camada global; sistematizar os padrões interamericanos e sua operação no direito interno; examinar a resposta brasileira e os critérios de articulação entre ordens; e testar o arranjo identificado à luz do marco teórico. A hipótese é a de um constitucionalismo climático multinível em construção, no qual normas das três camadas exercem funções materialmente constitucionais e se articulam sem hierarquia prévia de validade. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental e adota percurso dedutivo: parte das condições formuladas pela teoria do constitucionalismo multinível, organizadas em dois limiares, o núcleo funcional mínimo e a versão forte, e as aplica a tratados, opiniões consultivas, julgados internacionais, legislação e decisões judiciais brasileiras selecionadas por protocolo explícito. Os resultados indicam que a camada global oferece o limite de 1,5 °C como parâmetro científico normativizado e o padrão de devida diligência rigorosa, mas carece de via de ingresso no direito interno e de legitimação comum. A camada interamericana reconhece o direito autônomo a um clima sadio, densifica obrigações substantivas, procedimentais e de igualdade e oferece, pelo controle de convencionalidade, a via de ingresso ausente no plano global. A camada brasileira, embora sem cláusula constitucional expressa nem meta de mitigação em norma vinculante, reúne abertura constitucional, justiciabilidade da omissão climática e articulação pela preferência ao conteúdo mais protetivo, do pro persona ao in dubio pro natura et clima. Conclui-se que o arranjo satisfaz o núcleo funcional mínimo do constitucionalismo multinível, mas não sua versão forte, que exige legitimação comum, reciprocidade estável e cooperação institucional consolidada. A resposta é, assim, afirmativa e condicionada: há um constitucionalismo climático multinível em construção, categoria que descreve a distribuição de funções constitucionais de proteção da estabilidade climática entre camadas autônomas, articuladas sem hierarquia prévia por deveres de consideração, compatibilização e justificação. Seu valor não está em pressupor uma Constituição climática global, mas em tornar a fragmentação jurídica inteligível e controlável.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1287263 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
Interno - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA
Notícia cadastrada em: 29/10/2026 16:37
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