Banca de DEFESA: RONAIRA COSTA RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RONAIRA COSTA RIBEIRO
DATA : 29/10/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual https://meet.google.com/qnj-tszf-hib
TÍTULO:

A OMISSÃO ESTRUTURAL DO BRASIL NO COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UM ESTADO DE COISAS INCONVENCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Violência de gênero; Problemática estrutural; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Estado de Coisas Inconvencional.

PÁGINAS: 228
RESUMO:

O objeto da pesquisa versa sobre a persistência dos elevados números de violência contra a mulher no Brasil, conforme o recorte temporal analisado de 2017 a 2025, de forma a se conjecturar a existência de um estado de coisas inconvencional. Para tanto a referida problemática social será abordada sob a perspectiva estrutural a importar os requisitos do estado de coisas inconstitucional diante da violação massiva de direitos humanos da mulher e da reiterada omissão do estado brasileiro em enfrentar a questão de forma propositiva e prática em atenção aos compromissos internacionais assumidos na Convenção de Belém do Pará. Com efeito, a violência contra a mulher no Brasil se apresenta como um fenômeno social complexo, a demandar uma reflexão sobre as causas estruturadoras de um estado de descompasso não apenas com o direito doméstico, mas sobretudo com o direito internacional dos direitos humanos, sistema protetivo albergado na própria Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a problemática se perfaz em torno da seguinte indagação: diante da persistência de um quadro fático de violência contra a mulher no Brasil se pode conjecturar um estado de coisas inconvencional? Com efeito a hipótese levantada, conforme os números da pesquisa Visível e Invisível: Vitimização de Meninas e Mulheres, publicada pelo Fórum de Segurança Pública nos anos de 2017, 2019, 2021, 2023 e 2025, é a de que a latente violência praticada contra as mulheres no Brasil, apresenta-se como uma problemática de natureza estrutural, porquanto suas causas encontram raízes social, política, econômica, jurídica e cultural a desafiar uma atuação coordenada dos poderes da República para o seu enfretamento e solução, de modo que a ausência de políticas públicas voltadas para a resolução concreta da questão revela uma inércia dos atores estatais responsáveis por essa tomada de decisão. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa é investigar a partir dos números da violência indicados, bem como em relatórios de outras pesquisas analisadas ao longo do texto dissertativo se existe uma omissão do estado brasileiro no combate as causas estruturais desta problemática, e caso a resposta seja afirmativa, se conjecturar a partir dos requisitos para a declaração do estado de coisas inconstitucional, a existência de um estado de coisas inconvencional. No diz respeito a metodologia, tem-se uma abordagem qualitativa na medida em que analisará fatos sociais para o fim de compreender a violência de gênero como um problema estrutural, quanto aos objetivos será descritiva e explicativa quanto aos resultados. Por sua vez, quanto aos procedimentos se adotará a revisão bibliográfica, pesquisa documental e jurisprudencial tanto de casos julgados pela justiça nacional quanto internacional. Assim, tem-se como achados da pesquisa que a violência contra mulher no Brasil tem causas estruturais que podem ser concebidas por duas perspectivas, a estrutural simbólica e a estrutural política, de modo que se fundem para formar um ambiente fático responsável pela violação massiva e persistente dos direitos humanos femininos a caracterizar um estado de coisas inconvencional no que tange a violência contra a mulher.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externo à Instituição - FELIPE PEIXOTO DE BRITO
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL