Banca de DEFESA: JULIANA DE LIRA GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA DE LIRA GOMES
DATA : 20/08/2026
HORA: 19:00
LOCAL: Ambiente virtual https://meet.google.com/gtv-bxjx-orn
TÍTULO:

ACESSO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL

PALAVRAS-CHAVES:

constituição; governo digital; acesso à informação; proteção de dados pessoais; transformação digital.

PÁGINAS: 129
RESUMO:

Tendo em vista as profundas transformações que o avanço tecnológico tem promovido nas relações sociais, políticas e econômicas, a Administração Pública tem buscado adaptar-se ao contexto contemporâneo, propondo modificações na condução dos serviços públicos, de forma a atender os fundamentos do Estado Democrático de Direito e proteger direitos fundamentais. Nesse sentido, embora o Brasil tenha avançado no processo de transformação digital da gestão pública e na regulamentação dos direitos de acesso à informação e proteção de dados pessoais, alguns desafios ainda persistem, como a promoção da transparência sem comprometer dados pessoais aliado ao desenvolvimento do Governo Digital no país. Diante disso, questiona-se: como o Governo Digital brasileiro pode promover a modernização administrativa, a eficiência e a ampliação da participação democrática sem comprometer os direitos fundamentais de acesso à informação e proteção de dados? Desse modo, a pesquisa possui como objetivo geral examinar a compatibilização entre o Governo Digital e os direitos de acesso à informação e proteção de dados no âmbito do Estado Democrático de Direito e no contexto das transformações digitais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida mediante técnica procedimental predominantemente bibliográfica, com análise de produções nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Governo Digital, consultadas por meio das plataformas Scielo, Portal de Periódicos da Capes e repositórios institucionais. Utilizou-se também da técnica documental, com acesso a normas, revisões de organismos internacionais, registros públicos e publicações jornalísticas. A abordagem é qualitativa e quantitativa, combinando a compreensão de normas, princípios e interpretações doutrinárias com a análise de dados secundários publicados pelo Governo Federal e organizações internacionais. O método de abordagem é dedutivo, partindo dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais para examinar o Governo Digital, suas propostas, desafios e perspectivas. Os objetivos da dissertação são descritivos e explicativos, à medida que se concentram em identificar, descrever, observar e registrar o paradigma do Governo Digital e seus aspectos. Justifica-se a pesquisa na crescente incorporação de tecnologias digitais na Administração Pública e na vida cotidiana, que modifica relações tradicionais e exige atividades regulatórias como parte da estratégia estatal. Essas transformações apresentam aspectos positivos e negativos para o Estado Democrático de Direito, a sociedade e a economia, demandando análise crítica e construtiva para assegurar os direitos fundamentais e a soberania popular. Por fim, conclui-se que, para a modernização, a eficiência e a ampliação da participação popular, é necessário o esforço de um processo integrado e coordenado entre o conjunto normativo, os recursos tecnológicos e humanos disponíveis, a gestão pública e os órgãos de fiscalização, de modo que os direitos de acesso à informação e à proteção de dados pessoais não se excluam, mas se complementem e se harmonizem.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER