Banca de QUALIFICAÇÃO: TAMIRIS CRISTINA DE LIMA PEREIRA ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TAMIRIS CRISTINA DE LIMA PEREIRA ANDRADE
DATA : 26/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual https://meet.google.com/bgh-isen-mqb
TÍTULO:

A COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS FAZENDÁRIAS À LUZ DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: UM APORTE NA REALIDADE LITIGIOSA DO MUNICÍPIO DE NATAL

PALAVRAS-CHAVES:

Teoria do Agir Comunicativo; Métodos Consensuais; Ações de Alta Complexidade, Município de Natal.

PÁGINAS: 116
RESUMO:

A presente dissertação investiga a complexidade das demandas fazendárias no Município de Natal/RN à luz da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, com o objetivo de verificar se os instrumentos processuais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro são capazes de promover uma racionalidade comunicativa e uma democracia deliberativa nas relações litigiosas em que o Poder Público figura como parte. O estudo parte da análise dos fundamentos teóricos habermasianos acerca da racionalidade comunicativa, da democracia deliberativa e da procedimentalidade discursiva, articulando-os com os preceitos constitucionais da Constituição Federal de 1988, com o Código de Processo Civil de 2015 e com a Resolução n.º 125 do Conselho Nacional de Justiça, que institucionalizam mecanismos consensuais de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Em seguida, examina-se o regime jurídico da Fazenda Pública em juízo, com ênfase nas ações de alta complexidade e nas ações civis públicas, por meio da análise empírica de oito processos judiciais envolvendo o Município de Natal, relacionados a questões urbanísticas, ambientais e de políticas públicas. A pesquisa demonstra que a litigiosidade fazendária de alta complexidade demanda não apenas soluções técnico-jurídicas, mas também espaços dialógicos que possibilitem a participação deliberativa dos atores envolvidos, em conformidade com o paradigma procedimental habermasiano. Conclui-se que a incorporação da Teoria do Agir Comunicativo como método orientador do diálogo institucional pode contribuir para a superação da lógica adversarial, promovendo consensos mais legítimos, eficazes e democraticamente fundados na resolução de conflitos de elevada complexidade envolvendo o Poder Público municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - 3293373 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE
Presidente - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES