Banca de QUALIFICAÇÃO: RAQUEL BEATRIZ NUNES DE RUBIM COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAQUEL BEATRIZ NUNES DE RUBIM COSTA
DATA : 25/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

O OFICIAL DE JUSTIÇA E A QUARTA ONDA RENOVATÓRIA DO ACESSO À JUSTIÇA: ÉTICA PROFISSIONAL, HUMANIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS E QUALIDADE DO SERVIÇO JURISDICIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça; quarta onda renovatória; oficial de justiça; humanização das diligências; autocomposição.

PÁGINAS: 112
RESUMO:

O acesso à justiça, compreendido como possibilidade concreta de obtenção de tutela jurisdicional efetiva, adequada e socialmente legítima, constitui tema relevante para a proteção de direitos e para o aperfeiçoamento do serviço público de justiça. Nesse contexto, abordam-se as funções contemporâneas do Oficial de Justiça à luz da quarta onda renovatória do acesso à justiça, com ênfase na ética profissional, na humanização das diligências, na certificação de propostas de autocomposição e na inteligência processual. Assim, evidencia-se que a problemática do estudo gira em torno do seguinte questionamento: em que medida a ressignificação das atribuições do Oficial de Justiça, acompanhada de atuação ética, humanizada, tecnicamente qualificada e sensível às vulnerabilidades sociais e digitais, pode contribuir para a efetivação do acesso à justiça em sua dimensão material? O estudo do tema justifica-se pelo impacto social e jurídico da atuação desse agente público, que frequentemente representa o ponto de contato entre a decisão judicial e a realidade concreta dos jurisdicionados, podendo qualificar a comunicação processual, reduzir retrabalho, favorecer soluções consensuais, melhorar a informação levada aos autos e fortalecer a confiança social no Poder Judiciário. Objetiva-se, de modo geral, examinar a contribuição do Oficial de Justiça para a concretização prática do acesso à justiça no contexto da quarta onda renovatória. Como objetivos específicos, busca-se analisar a evolução teórica do acesso à justiça a partir das ondas renovatórias; investigar a quarta onda como deslocamento do olhar para os atores que operam internamente o sistema de justiça; examinar a humanização das diligências como critério de qualidade do serviço jurisdicional; avaliar os limites da certificação de propostas de autocomposição e da inteligência processual; e propor diretrizes para uma atuação humanizada, inteligente e autocompositiva. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, com objetivo exploratório-descritivo, de natureza básica e procedimento bibliográfico-documental, mediante análise de doutrina, legislação, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, dados institucionais e estudos sobre o cargo. Conclui-se que o Oficial de Justiça não deve ser compreendido como mero executor mecânico de mandados, mas como agente de concretização processual, cuja atuação pode contribuir para a efetividade jurisdicional, desde que respeitados os limites funcionais, a segurança institucional, a formação continuada e o uso responsável de informações e sistemas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES