Banca de DEFESA: ALANA RAISSA FERNANDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALANA RAISSA FERNANDES
DATA : 29/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/cgq-bpxn-hwe)
TÍTULO:

VENTOS POTIGUARES: IMPACTOS SOCIOJURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DO PENSAMENTO LIBERTÁRIO DE AMARTYA SEN

PALAVRAS-CHAVES:

Energia eólica; Lacunas regulatórias; Transição energética justa; Justiça socioambiental.

PÁGINAS: 169
RESUMO:

Nesta dissertação de mestrado, a autora investiga a ocorrência de possíveis lacunas regulatórias no setor eólico potiguar relativas à temática da eficiência energética, com ênfase na análise de dados da expansão do setor, no recorte temporal dos últimos dez anos. No Rio Grande do Norte, a multiplicação de empreendimentos eólicos ocorre paralelamente a desafios estruturais que comprometem a justa distribuição dos benefícios gerados. Parte-se da seguinte problematização: as lacunas regulatórias no âmbito da energia eólica impactam, além dos parâmetros da eficiência energética, uma possível transição energética justa, no estado do Rio Grande do Norte? É possível constatar, de antemão, a escassez de abordagens jurídicas que correlacionem os efeitos socioeconômicos e ambientais da atividade eólica com os dispositivos legais vigentes, especialmente à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 7 e 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, de igual modo, é possível cogitar que a lacuna regulatória afeta o desempenho do setor, assim como repercute na sociedade. O propósito é identificar se as lacunas regulatórias do setor eólico potiguar ecoam negativamente sobre os direitos fundamentais dos potiguares impactados. A pesquisa possui natureza aplicada, com fundamentação teórica, e adota o método dedutivo, partindo de análises normativas gerais às particularidades do setor eólico potiguar, em abordagem quali-quantitativa, combinando análise conceitual e dados empíricos. Como resultado, observa-se expressivo distanciamento entre o crescimento econômico do setor e os efeitos concretos sobre as comunidades locais, marcado por assimetrias normativas, ausência de mecanismos eficazes de compensação social e lacunas quanto à fiscalização e à transparência das obrigações empresariais. Nesse contexto, cabe aprimorar normativas que assegurem, de modo equitativo, parâmetros plurais de eficiência energética, observando os direitos sociais, econômicos e culturais das populações afetadas e o desenvolvimento sustentável, com vistas a promover maior equilíbrio entre crescimento econômico e justiça socioambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.214.974-** - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA - UFRN
Interno - 2275732 - HERBERT RICARDO GARCIA VIANA
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Externo à Instituição - JOSÉ IRIVALDO ALVES OLIVEIRA