Banca de DEFESA: RESSU FERREIRA PIRES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RESSU FERREIRA PIRES
DATA : 31/07/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual (meet.google.com/bzt-axkh-bhv)
TÍTULO:

REFLEXÕES SOBRE A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA: ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Administração da justiça; Acesso à Justiça; Conciliação; Justiça do Trabalho; Política Pública Judiciária.

PÁGINAS: 193
RESUMO:

A Resolução nº 125/2010, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou ampliar as iniciativas de autocomposição dos litígios submetidos ao Poder Judiciário, com a criação de estruturas responsáveis pela execução da referida política, denominadas de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCS). No caso do segmento da Justiça do Trabalho, a regulamentação de estruturas semelhantes somente ocorreu em 2016, por intermédio da Resolução nº 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), embora seja o segmento do Poder Judiciário que sempre apresentou o maior índice de conciliação, conforme aponta o relatório de 2024 da justiça em números feito pelo CNJ. Nesse sentido, a presente pesquisa propõe investigar a atuação dos CEJUSCS no âmbito da Justiça do Trabalho, em particular o CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), buscando contribuir para uma construção de uma política pública judiciária baseada em evidências alinhada ao objetivo 16 - “Paz, Justiça e Instituições eficazes” para o desenvolvimento sustentável constante na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa é de natureza empírica, com abordagem mista e caráter descritivo, adotando-se o método de estudo de caso para analisar a política judiciária do TRT21 no período entre 2013 e 2022, sustentada pela lente teórica da sociologia jurídica, realismo jurídico e antropologia jurídica, sendo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte por meio do parecer nº 7.674.866. Os resultados evidenciaram que a política judiciária de conciliação do TRT-21 tem sido implementada de forma gradual e adaptada ao contexto do Rio Grande do Norte. A análise quantitativa revelou um perfil de predominância de acordos em conflitos trabalhistas sobre verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo empregatício e horas extras, refletindo um comportamento contra-cíclico econômico, retrato do mercado de trabalho local marcado por alta informalidade e rotatividade. A etapa qualitativa, foi baseada em entrevistas com dez diferentes atores do sistema de justiça diretamente evolvidos na prática conciliatória trabalhista no âmbito do CEJUSC do TRT21, destacando inovações como adoção de audiências 100% virtuais e a modalidade do CEJUSC itinerante, além de iniciativas como o Projeto Garimpo para recuperação de créditos esquecidos bem como desafios estruturais, a exemplo de insuficiência de recursos humanos, necessidade de capacitação continuada, dificuldades na organização de audiências virtuais e ausência de protocolos padronizados para triagem e monitoramento de resultados. O estudo concluiu que, apesar dos evidentes avanços da política judiciária Potiguar de tratamento adequado de conflitos trabalhistas, persistem limitações que comprometem a expansão sustentável dos serviços, recomendando-se padronização de indicadores, ampliação da formação profissional e desenvolvimento de sistemas integrados de coleta de dados para uma melhor efetividade e democratização do acesso à justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESEG
Presidente - 1051231 - LUCIANO ATHAYDE CHAVES