Banca de QUALIFICAÇÃO: HEBERT ORLEANS DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HEBERT ORLEANS DE MELO
DATA : 27/06/2025
HORA: 10:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

O MÉTODO APAC COMO POLÍCITA PÚBLICA: DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

sistema prisional; APAC; política pública; direitos fundamentais.

PÁGINAS: 81
RESUMO:

A crise do sistema prisional brasileiro, agravada pela superlotação, pela ineficiência na reintegração social e pelas recorrentes violações de direitos, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como um Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF nº 347. Diante desse colapso institucional, esta dissertação analisa a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como alternativa penal humanizada e viável, centrando-se nos desafios e possibilidades de sua implementação como política pública no estado do Rio Grande do Norte (RN), com base na consolidada experiência de Minas Gerais. A problemática orientadora busca identificar os entraves institucionais, políticos, jurídicos e sociais enfrentados no RN, bem como examinar a potencial transposição dos elementos de sucesso do modelo mineiro. Justifica-se a pesquisa pela urgência em reformular as políticas penais brasileiras, oferecendo alternativas que respeitem a dignidade da pessoa humana e contribuam para a eficiência institucional. Adota-se uma abordagem qualitativa, com método dedutivo e procedimento técnico de estudo de caso, focalizando as unidades APAC de Macau e Macaíba. A coleta de dados inclui análise documental e estatística institucional. O referencial teórico é o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, que sustenta a centralidade dos direitos fundamentais na limitação do poder punitivo. Como resultado, o estudo identifica barreiras como a ausência de articulação intersetorial e a resistência cultural, ao passo que propõe diretrizes estratégicas para a consolidação do modelo no RN. A pesquisa conclui que a metodologia APAC, ao articular ressocialização, participação comunitária e eficiência, configura-se como uma alternativa concreta para superar as distorções do atual sistema prisional e promover uma execução penal digna, compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR