Banca de QUALIFICAÇÃO: INGRID ALTINO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : INGRID ALTINO DE OLIVEIRA
DATA : 06/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

ENTRE A NORMA E A EXCLUSÃO: ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES IRREGULARES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Migração irregular; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; proteção internacional.

PÁGINAS: 426
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objeto a análise da proteção de migrantes em situação irregular no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), buscando compreender os desafios, limitações e possibilidades de efetividade dessa proteção no contexto da crise migratória que se intensifica nas Américas. Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelam um aumento expressivo dos fluxos migratórios irregulares no continente, marcados por situações de extrema vulnerabilidade, violações de direitos, exclusão social e riscos constantes à vida e à integridade física dessas pessoas. A relevância da pesquisa é justificada tanto pela sua importância social e humanitária quanto pela sua contribuição acadêmico-jurídica, na medida em que o fenômeno da migração irregular expõe milhões de indivíduos a situações de risco, decorrentes de políticas estatais que priorizam a segurança, o controle de fronteiras e a criminalização da mobilidade humana, muitas vezes em detrimento dos direitos e da dignidade dessas pessoas. Além disso, trata-se de um tema que carece de aprofundamento, especialmente no campo jurídico latino-americano, no que se refere ao papel do SIDH no enfrentamento das tensões entre soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. Entender como o SIDH se posiciona diante dessa realidade é fundamental para fortalecer os mecanismos internacionais de proteção e estimular a adoção de práticas estatais que priorizem a dignidade humana, independentemente do status migratório. Diante desse contexto, o problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: em que medida os Estados das Américas são responsáveis pela proteção dos migrantes em situação irregular, à luz dos parâmetros normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos? A hipótese central é que, embora o SIDH disponha de um arcabouço normativo e jurisprudencial sólido para a proteção dos migrantes em situação irregular, sua efetividade é constantemente limitada por barreiras estruturais. Entre elas, destacam-se a adoção de políticas migratórias de caráter securitário, a priorização da defesa rígida das fronteiras e a centralidade da soberania estatal, que acabam por gerar uma lacuna significativa entre a norma e sua efetiva aplicação. O objetivo geral consiste em analisar o papel do SIDH na proteção de migrantes em situação irregular. Como objetivos específicos, buscam-se: (i) examinar os fundamentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos aplicáveis aos migrantes; (ii) analisar as políticas migratórias restritivas na América Latina e seus conflitos com as obrigações internacionais; (iii) investigar os impactos da xenofobia, discriminação e negação de direitos fundamentais aos migrantes irregulares; (iv) avaliar como o SIDH tem atuado na proteção desses sujeitos, a partir da análise de casos paradigmáticos. Metodologicamente, valeu-se de um método predominantemente hipotético-dedutivo e uma abordagem qualitativa, com base numa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, esta última restrita aos entendimentos do SIDH. Os resultados confirmam que, embora o Sistema Americano represente um avanço na proteção internacional, sua efetividade ainda enfrenta sérios entraves políticos e estruturais. A conclusão evidencia que a superação desses desafios exige não apenas avanços normativos, mas uma mudança de paradigma que coloque a dignidade humana acima de fronteiras, status migratório ou interesses soberanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL